De janeiro a novembro de 2021, o Conselho Regional de Farmácia de Alagoas realizou 115 inspeções em órgãos públicos. Deste total, 84 estabelecimentos foram autuados, resultando na abertura de 24 processos de regularização perante o conselho. Doze deles já se encontram regulares.
Robert Nicácio, presidente do CRF/AL, afirma que essa regularização se deu em virtude da implantação da assistência farmacêutica plena, que é fiscalização do cumprimento da lei 13.021/2014. “No interior do Estado era muito comum que os estabelecimentos públicos funcionassem irregularmente, sem registrar a responsabilidade técnica perante o CRF-AL. Com a fiscalização, estes estabelecimentos procuraram o Conselho a fim de regularizar a situação e grande parte deles já se encontra em conformidade com a legislação vigente.
Ele ressalta ainda que as Unidades Hospitalares também devem cumprir a legislação, sendo assim, estas unidades também estão sendo fiscalizadas. “A fiscalização vem acontecendo inclusive naquelas que iniciaram seu funcionamento durante a pandemia. Quando estas unidades buscam a regularização valoriza a figura do farmacêutico e promove empregabilidade para a categoria”, finalizou.
Fonte: Ascom CRF/AL
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