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A presidente do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas, Mônica Meira, juntamente com a fiscal farmacêutica, Daiana Melo e o advogado Rafael Onofre participaram 2ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais, nos dias 14 a 17 de agosto, em Brasília.  O objetivo do encontro foi apresentar as inovações e mudanças nas edições de recentes legislações e normativas que implicam diretamente nas práticas rotineiras das entidades.

Rafael Onofre revelou que o encontro proporcionou o acesso a legislações pertinentes e específicas, doutrinas e jurisprudências da Corte Fiscalizadora de Contas Federal – TCU, trazendo uma maior segurança jurídica nas decisões. De acordo com ele, os workshops foram bastante esclarecedores, permitindo o aprofundamento em determinados temas do nosso cotidiano.

“Dentre os workshops que participei destaco o ministrado pela Prof. Karine Machado, ela que é assessora do Ministro Benjamin Zymler falou com bastante propriedade sobre os Recursos Administrativos onde foi possível extrair muitas informações que certamente nos ajudará nos trabalhos do dia a dia junto ao jurídico do CRF/AL”, comentou.

A fiscal farmacêutica, Daiana Melo, que participou do workshop voltado para a Instrução Normativa 05/2017 que trata das diretrizes, gestão e mapas de risco, pontuou que foi muito esclarecedor já que ela pode entender todo o processo de licitação desde o planejamento, seleção do fornecedor e gestão do contrato. “Como já fui presidente de várias comissões de licitação, a exemplo, de passagens áreas, combustíveis e compra de veículos foi possível conhecer as responsabilidades dos dirigentes e servidores na administração”, comentou.

Mônica Meira, presidente do CRF/AL, revelou que a participação no encontro foi importante porque os colaboradores tiveram acesso as práticas mais modernas das ações dos conselhos profissionais. “Foi muito proveitoso, cada um de nós participou de workshops diferentes e voltamos para Alagoas com uma visão holística da administração pública sob diversos aspectos. Agora é só colocar em prática todo conhecimento”, falou a presidente.

Fonte: Ascom CRF/AL

O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas conseguiu, por meio da justiça, que o Estado de Alagoas e o município de Maceió tenham em seus quadros das vigilâncias sanitárias profissionais farmacêuticos que coordenem a fiscalização do controle do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos.  A decisão foi proferida pelo justiça federal que julgou procedente o pedido feito pelo CRF/AL.

Em sua decisão, o magistrado condena o Estado de Alagoas e o Município de Maceió a manterem ou contratarem um profissional farmacêutico, devidamente inscrito no Conselho Regional de Farmácia, nas equipes de fiscalização sanitária dos estabelecimentos e produtos de natureza farmacêutica.

Ele deixa claro que já existe uma legislação- art. 24 da Lei 3.820/60- que já obriga as empresas e estabelecimentos que explorem serviços farmacêuticos ter um profissional habilitado e registrado no Conselho, sendo assim a fiscalização – atividade que exigirá ainda mais conhecimento – deverá ser realizada por um profissional com qualificação equivalente.

 “Ora, seria mesmo contraditório que o art. 24 da Lei 3.820/60, determinando que as empresase estabelecimentos que explorem serviços para os quais são necessárias atividades de profissional farmacêutico devam provar aos Conselhos Federais e Regionais que as atividades dali são exercidas por profissionais habilitados e registrados e, quando de uma fiscalização, admitir-se que na equipe fiscalizatória (tarefa que exigirá ainda mais conhecimento), não conste ao menos um profissional de farmácia com a qualificação equivalente. Afinal, é ele o profissional que terá maior domínio para avaliação dos riscos acaso encontrados”.

Para o presidente do CRF/AL, essa é mais uma vitória pra categoria. “É o farmacêutico que tem que estar à frente da fiscalização quando o assunto é farmácia, ele quem é o detentor do conhecimento do que pode e não pode dentro de uma farmácia”

Fonte: Ascom CRF/AL

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) esclarece que, ao contrário do que tem sido equivocadamente divulgado, os farmacêuticos estão autorizados a atuar na área de estética, inclusive na aplicação da toxina botulínica. Um pedido para que seja corrigida a informação lida pelo âncora do Jornal Nacional no dia 17 de agosto, sexta-feira, foi encaminhado à Rede Globo.

O acórdão desfavorável à atuação do farmacêutico na área estética (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) não abrange todo o âmbito profissional farmacêutico nesta área. A ação anula, APENAS A RESOLUÇÃO/CFF Nº 573/13 E TEMPORARIAMENTE, VISTO QUE O CFF JÁ RECORREU. Importante ressaltar que o referido acórdão extrapola o âmbito previsto na resolução, quando cita os “procedimentos estéticos”, tais como “bichectomias”, nunca regulamentadas por este conselho.

As demais resoluções do CFF que versam sobre a estética continuam em pleno vigor. Ação impetrada contra as mesmas por entidades médicas na justiça federal de São Paulo foi extinta, inclusive, com parecer do Ministério Público Federal favorável aos farmacêuticos atuarem na área, realizando a aplicação de botox.

Os farmacêuticos estão impedidos, TEMPORARIAMENTE, de realizar aos procedimentos cosmetoterapia, eletroterapia, iontoterapia, laserterapia, luz intensa pulsada, peelings químicos e mecânicos, radiofrequência estética e sonoforese.

O CFF salienta que, em 3 de abril, foi publicada a Lei Federal nº 13.643/18, que implantou um paradigma inédito no país ao dispor que o “exercício da profissão de esteticista é livre em todo o território nacional”. A estética é, portanto, uma área multiprofissional, não sendo de atuação restrita aos médicos ou de qualquer outro profissional da saúde.

Fonte: CFF

O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas entregou na manhã desta terça-feira, 14, 50 cremes dentais e 50 sabonetes a Residência São Luiz que cuida de idosos. A arrecadação é fruto dos cursos realizados pela educação continuada do CRF/AL.

Mônica Meira, presidente do Conselho, explica que as doações não são obrigatórias, que essa é apenas uma forma de ajudar ao próximo. “Os cursos são gratuitos, e os pedidos foram uma forma que encontramos de ajudar aqueles que precisam e ficamos felizes quando recebemos as doações porque existem muitas instituições carentes e ajudar a quem precisa também faz parte da profissão farmacêutica”, destacou.

O abrigo atende aproximadamente 12 idosos, todos do sexo masculino.

Fonte: Ascom CRF/AL

A diretoria do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas vem a público expressar sua dor e sentimentos pelo falecimento da farmacêutica Maria Ednelza Miranda Tavares, na sexta-feira, dia 10 de agosto. Ao tempo em que se solidariza com a família e amigos da mesma, desejando força e o conforto de Deus para essa inestimável perda.

CRF-AL

Na semana em que se comemora o dia mundial da amamentação, o Conselho Regional de Farmácia de Alagoas faz um alerta as mamães que estão amamentado quanto ao risco do uso de medicamentos durante esse período.

A farmacêutica, Eliane Campesatto, explica que o uso de medicamentos durante a amamentação deve ser feito com muito cuidado e orientação porque a quantidade de um medicamento excretado no leite materno não pode ultrapassar a 2% da dose administrada à mãe. 

“O farmacêutico precisa estreitar os laços com a mãe, criando uma relação de confiança e corresponsabilidade, estimulando o autocuidado e a percepção de problemas. Alguns medicamentos requerem muito cuidado por conta de suas reações adversas, como por exemplo, os utilizados na quimioterapia do câncer, o álcool, as anfetaminas, a sibutramina, os hipnóticos e sedativos, os anabolizantes, as substâncias radioativas, os analgésicos opióides, entre outros”, comentou.

A orientação da farmacêutica é embora alguns estudos indiquem que quantidades moderadas de muitos medicamentos não apresentem riscos para a criança, é fundamental a orientação médica ou farmacêutica antes que qualquer substância seja ingerida por mulheres que estejam amamentando, para evitar riscos à saúde do bebê.

Ela pontua que se ocorrer a necessidade de usar um medicamento contraindicado na amamentação, a interrupção temporária da amamentação pode ser uma alternativa, no entanto a mãe pode ir retirando o leite, com algumas semanas de antecedência, e estocar em congelador para alimentar o bebê no período de uso do medicamento.

“Caso isso não seja possível, é fundamental que a mãe procure o ajuda do pediatra, que orientará sobre os alimentos que o bebê pode receber”, alertou.

De acordo com a farmacêutica, a prescrição de medicamentos para mães que estão amamentando baseia-se no conceito de risco e benefício. “Deve-se fazer opção, sempre que possível, por uma droga já́ estudada, que seja pouco excretada no leite materno e que não tenha risco aparente para a saúde da criança”, pontuou.

Fonte: Ascom CRF/AL

No sábado, 04 de agosto, o Conselho Regional de Farmácia de Alagoas, por meio do programa de Educação continuada, já trouxe para Alagoas as primeiras orientações para a implantação de vacinas nas farmácias. O curso foi ministrado pela farmacêutica Beatriz Lott que apresentou aos farmacêuticos alagoanos os benefícios da farmácia e do profissional oferecerem o serviço de vacinação.

“Os benefícios são enormes, sobretudo, porque haverá o acesso da população para esse serviço aumentando a cobertura vacinal, que é um problema atual no nosso país”, comentou a professora.

De acordo com a mesma, os adultos brasileiros não tem o hábito de se vacinar e os dados mais recentes mostram que o país não está atingindo a cobertura vacinal que precisa e isso inclui as crianças.Ao longo do dia, os farmacêuticos e estudantes aprenderam como a farmácia deve se estruturar para ofertar esse tipo de serviço e o farmacêutico deve atuar neste novo mercado que se abre.

A Presidente do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas, Mônica Meira, revelou que esse curso não torna o aluno habilitado pra fazer isso. “Ele tem que passar por um curso de formação complementar de no mínimo 40 horas e este, o CRF AL trará posteriormente. Mas, a realização do curso foi importante para que eles pudessem ter uma noção do que é o serviço de vacinação e como ele deve se preparar pra ofertar o serviço”, falou.

Para a professora Beatriz essa parceria com CRF/AL é importante porque atende as demandas da própria categoria e apresenta aos profissionais a realidade deste tipo de serviço. “Com esse conhecimento inicial, do muitos podem não querer aderir ao serviço e conhecer o básico é fundamental para a decisão de ofertar a vacina na farmácia”, comentou.

Fonte: Ascom CRF/AL

A presidente do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas, Mônica Meira, esteve participando da 472ª reunião plenária do Conselho Federal de Farmácia. Na pauta foram discutidos temas importantes como cursos de estética para farmacêuticos, curso de vacinação e fiscalização dos dispensários.

De acordo com a presidente foi analisado os projeto dos cursos de vacinação do CRF/PR e do CRF/MG servindo como referência para que os Conselhos Regionais montem seus projetos para iniciar os cursos de vacinação em seus Estados. “Aqui em Alagoas demos início a essa capacitação com a realização de um curso promovido pelo nosso programa de educação continuada no último dia 04 de agosto”, afirmou. 

Ainda na reunião foi aprovada a versão final dos referenciais mínimos para os cursos livres na área de análises clínicas e farmácia estética. O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva, alertou durante a reunião que os farmacêuticos precisam ser reinventar na farmácia clínica e no consultório farmacêutico.

“Essa é uma área em expansão no nosso mercado”, falou Mônica Meira.

Ela informou que o dr Walter solicitou aos conselhos regionais que continuassem fiscalizando os dispensários porque essa é uma função do profissional farmacêutico e algumas unidades de saúde estão colocando outros profissionais de saúde para fazer essa dispensação.

“Já existe uma decisão judicial confirmando que o farmacêutico é quem faz essa dispensação. Aqui em Alagoas nossos fiscais já foram orientados a continuar fiscalizando os dispensários”, garantiu.

Fonte: Ascom CRF/AL