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O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas informa que os boletos de anuidade para pessoa física e jurídica já estão disponíveis para pagamento. Ele pode ser solicitado pelo proprietário ou pelo responsável técnico. Para imprimir, basta acessar o site wordpress.crf-al.org.br/ e imprimir o boleto por meio do CRF em casa.

Assim como aconteceu em 2024, este ano também não houve reajuste nos valores para o exercício de 2025. Os descontos são de 10% para quem for pagar em cota única até o dia 07 de fevereiro de 2025 e de 5% para cota única com vencimento até 11 de março de 2025. Já quem preferir pagar até o dia 31 de março também em conta única, não terá desconto, no entanto, poderá parcelar o pagamento em até 6 vezes.

Quem optar pelo parcelamento, a primeira parcela tem vencimento no dia 07 de fevereiro de 2025. Caso, o pagamento não seja realizado na data, será acrescido de multa de 20%. O vencimento da anuidade continua no 5º dia útil do mês subsequente.

Valor da anuidade:

Pessoa Física:

 R$ 543,08 – nível superior

 R$ 271,53 – nível técnico

Pessoa Jurídica:

Até R$ 50.000, 00 – R$754,29

Acima de R$ 50.000,00 até R$ 200.000,00 – R$ 1.508,61

Acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00 – R$2.262,90

Acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00 – R$ 3.017,20

Acima de R$1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00 – R$ 3.771,53

Acima de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00 – R$ 4.525,82

Acima de R$ 10.000.000,00 – R$ 6.034,41

Quem não conseguir, pode enviar um e-mail para [email protected] e pedir o seu boleto. Não deixe pra última hora. Acesse CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS e imprima seu boleto.

Fique em dia com o Conselho Regional de Farmácia!

O ano de 2024 foi repleto de desafios, enfrentamos algumas adversidades, mas também realizamos muito e agora é hora de prestarmos conta do que nós fizemos ao longo do ano de 2024.

Conseguimos realizar 563 registros entre pessoas físicas e jurídicas, realizamos 5.901 fiscalizações, deste total 2.473 inspeções tinham a presença do farmacêutico.

Para garantir que os estabelecimentos de saúde, bem como os farmacêuticos possam trabalhar dentro da legalidade promovemos negociações de débitos e conseguimos 461 acordos com um total arrecadado de mais de R$ 2 milhões.

Também promovemos cursos de capacitação para profissionais e estudantes e apoiamos eventos de instituições de ensino na capital e no interior de Alagoas, isso reforça o nosso compromisso com a profissão farmacêuticos.

As ações de saúde também aconteceram em 2024 e conseguimos atender mais de 1.000 pessoas, mostrando que o papel do farmacêutico vai além da dispensação de medicamentos. E teve mais uma edição da premiação Farmacêutico Destaque, e este ano 11 profissionais foram reconhecidos pelo trabalho desenvolvido em prol de suas áreas e da profissão farmacêutica.

Na III Edição do CONAFAR trouxemos palestrantes renomados e reunimos cerca de 800 participantes, permitindo que os farmacêuticos alagoanos conheçam a realidade da profissão em outros Estados, e troquem conhecimentos com profissionais do Brasil.

O nosso papel social também é de levar informação e neste ano estivemos nos veículos de comunicação falando de assuntos variados dentro do universo farmacêuticos, como programa farmácia popular, sobre políticas públicas de interesse da categoria, tiramos dúvidas sobre medicamentos e quem ganha com isso é a população.

Como Conselho de classe também fomos falar em nome da categoria em reuniões com instituições importantes como no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, no Sebrae, na Vigilância Sanitária e tantas outras. Assim como fomos convidados para participar de eventos e inaugurações representando os farmacêuticos alagoanos.

E não podemos esquecer que o CRF/AL esteve presente em Brasília junto com os demais CRF’s para debater junto a Câmara Federal pautas relevantes para os farmacêuticos brasileiros, a exemplo do Piso Nacional do Farmacêutico e o PL 1774/19 que trata da venda de medicamentos em supermercados.

O desejo da nossa diretoria é que em 2025, possamos realizar ainda mais pela profissão farmacêutica em Alagoas.

Daniel Fortes, Robert Nicácio e Flávia Dabbur

Diretoria do CRF/AL 2024/2025

A Anvisa informa que o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) está em plena operação e que os estabelecimentos devem estar preparados para o seu retorno obrigatório no início de 2025.

Mesmo com a finalização da última fase de teste no último dia 31/12/2024, o sistema permanece disponível sem interrupção.

Dessa forma, a Anvisa recomenda que as farmácias usem a ferramenta e tirem as possíveis dúvidas pelo canal de atendimento da Anvisa Fale Conosco https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento/formulario-eletronico e consultando o material orientativo disponível no site em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-monitoramento/sngpc.  

A adesão das farmácias, desde já é essencial para que sejam identificadas eventuais necessidades de melhoria e ajustes prévios para o retorno obrigatório do sistema com robustez e estabilidade. 

Vale lembrar que o envio das informações ao SNGPC não precisa ser feito no ato da venda do medicamento.

Atenção: as transmissões realizadas e as informações contidas nos arquivos durante este período de uso voluntário do SNGPC, não serão objeto, nem base para ações fiscalizações dos órgãos competentes. Por isso, os usuários do sistema devem aproveitar este momento para realizar a atualização dos cadastros, ajustes do sistemas internos e adequação da rotina da farmácia, dentre outras medidas que forem necessárias. 

Entenda 

No início de outubro, a Anvisa divulgou o cronograma da última etapa de atualização de cadastros e convidou as farmácias privadas de todo o Brasil a participarem do exercício. 

Durante este período de operações – e após – deve ser mantida a escrituração da movimentação nos registros internos, para fins de comprovação de estoque e fiscalização, conforme estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 586/2022. Além disso, o prazo de guarda documental previsto na Portaria SVS/MS 344/1998 e na RDC 22/2014 permanece o mesmo. 

Vídeos de treinamento 

A Anvisa disponibilizou vídeos explicativos sobre o SNGPC. Ao todo, são quatro vídeos: (1) O que é o SNGPC?; (2) Cadastro e credenciamento; (3) Funções do sistema; e (4) Dúvidas e perguntas frequentes. 

Para mais informações, acesse as orientações para os testes.  

Fonte: Ascom CFF

O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas convoca todas as empresas para realizarem o recadastramento do seu capital social. As informações já estão sendo atualizadas junto a receita a federal e os valores serão ajustados no nosso sistema.

Solicitamos que as empresas enviem a última alteração do contrato social para o e-mail: [email protected] com a finalidade de confirmação das informações obtidas.

O presidente do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas, Daniel Fortes, e o conselheiro regional, Alexandre Correia, estiveram presente na inauguração do Hospital do Futuro, localizado no munícipio de Pilar, na sexta-feira, 20 de dezembro.

A unidade hospitalar conta com serviços ofertados pelo hospital são de alta complexidade com especialidades médicas, como traumato-ortopedia, oncologia, neurologia, neurocirurgia vascular, otorrinolaringologia, bucomaxilo-cabeça e pescoço, urologia, oftalmologia, entre outras.

Para Daniel Fortes, presidente do CRF/AL, destaca que um hospital deste porte localizado próximo a capital consegue gerar empregos para os profissionais da capital, bem como das cidades próximas. “O hospital ficou lindo e saber que teremos postos de trabalho para os profissionais que atuam no interior, é gratificante para toda diretoria do CRF/AL”.

Na solenidade, os representantes do CRF/AL tiveram a oportunidade de reencontrar os farmacêuticos da região.

Fonte: Ascom CRF/AL  

No último dia 02 de dezembro, a Anvisa lançou seu novo portal de legislação, o AnvisaLegis. O portal reúne o conjunto de normas regulatórias da Agência e todas as demais publicações do processo regulatório, como aberturas, consultas públicas, guias, relatórios de análise de impacto regulatório, entre outras.

O objetivo inicial do novo sistema foi atender às exigências do Decreto 12.002, de 22 de abril de 2024, que estabelece o padrão de linguagem de marcação de hipertexto (formato html) para a divulgação de atos normativos. Adicionalmente, o novo portal AnvisaLegis traz melhorias e mais facilidades para acessar as informações regulatórias da Agência.

Entre as inovações, destaca-se a opção de consultar as normas da Anvisa, ou seja, as Resoluções da Diretoria Colegiada e as Instruções Normativas, a partir das áreas temáticas nas quais a Agência atua, como, por exemplo, alimentos, cosméticos ou medicamento. Outra facilidade é visualizar diretamente as consultas públicas que estão abertas para contribuições da sociedade.

Além de todo o acervo regulatório, o portal AnvisaLegis também permite a busca e o acesso aos diferentes atos publicados pela Anvisa, sejam de caráter específico, geral ou administrativo, como Resoluções Específicas (REs), Arestos, Despachos etc. Em breve, o portal AnvisaLegis contará com um serviço de assinatura, conhecido como ferramenta push, que permitirá o cadastro do e-mail de interessados em receber alertas sobre publicações da Agência.

Fonte: Ministério da Saúde

O presidente e vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas, Daniel Fortes e Robert Nicácio, juntamente com o representante do jurídico do CRF/AL, Hugo Fonseca estiveram reunidos na sexta-feira, 07 de dezembro, com o deputado federal Alfredo Gaspar.

No encontro foram apresentadas pautas de interesse da categoria farmacêutica que tramitam na Câmara dos Deputados que são os projetos de lei que tratam do piso salarial do farmacêutico, venda de medicamentos em supermercados e farmacêutico remoto.

“Como representantes da categoria farmacêutica em Alagoas, estamos pedindo apoio dos nossos representantes em Brasília para as nossas pautas”, pontuou Daniel. O deputado se comprometeu em estudar as pautas para ajudar à categoria.

Fonte: Ascom CRF/AL

Hoje, 04 de dezembro, é o dia do perito oficial. Ele é o profissional que atua no âmbito da ciência forense, utilizando seus conhecimentos técnicos e científicos para auxiliar na elucidação de crimes, acidentes e outras situações investigativas. E para homenagear esses profissionais, conversamos com o farmacêutico Ken Ichi Namba, que é perito criminal.

Ken é farmacêutico formado pela Universidade de São Paulo (USP) e há 10 anos se tornou perito criminal da Polícia Científica de Alagoas (POLC AL), atuando no Laboratório de Química e Toxicologia Forenses. Contudo, antes de ser perito, ele trabalhou por 34 anos na indústria farmacêutica nas áreas de Controle de Qualidade microbiológico e químico, Desenvolvimento de Métodos de Análise, Desenvolvimento de Produtos (P&D) e Garantia da Qualidade.

Ele explica que o farmacêutico pode atuar como perito oficial de natureza criminal nas Polícias Científicas dos Estados e DF e na Polícia Federal, ingressando através de concursos públicos. Ao ser aprovado, após a etapa do curso de formação que é eliminatório e classificatório, o profissional pode ser direcionado para atuar em qualquer área pericial que não exija carreira específica (morte violenta, balística, patrimônio, documentoscopia) ou nos laboratórios de química, toxicologia e genética.

“Como perito oficial, eu nunca deixei de ser farmacêutico. Na perícia eu utilizo todos os conhecimentos que adquiri ao longo da minha vida profissional. Eu atuo no laboratório de química forense, analisando desde as drogas até substâncias tóxicas envolvidas em homicídio e/ou suicídio e quaisquer outras substâncias que venham para análise em outros tipos de crime. Estou extremamente feliz na minha profissão, me sinto um farmacêutico por inteiro.

Origem do Dia do Perito Criminal

O Dia do Perito Criminal é comemorado em 4 de dezembro em homenagem ao patrono da perícia criminal no Brasil, Otacílio de Souza Filho, que nasceu nesse mesmo dia.

Otacílio Filho morreu tragicamente em 1976, após cair de um penhasco em Minas Gerais enquanto participava de uma investigação sobre duas mortes que haviam ocorrido naquele local.

A Associação Brasileira de Criminalística – ABC aprovou a data 4 de dezembro como Dia do Perito Criminal Oficial durante o IV Congresso Nacional de Criminalística. A data comemorativa foi instituída pela Lei nº 11.654, de 15 de abril de 2008.

Fonte: Ascom CRF/AL

O mercado de medicamentos genéricos alcançou um marco importante no terceiro trimestre de 2024, registrando um aumento de 10,13% nas vendas em comparação ao mesmo período de 2023. Segundo dados da PróGenéricos, foram comercializadas 551.223.425 unidades, superando as 500.500.924 do ano anterior.

De acordo com Tiago de Moraes Vicente, presidente-executivo da entidade, esse é o maior crescimento registrado pelo setor nos últimos cinco anos. “Esse desempenho coloca os genéricos em destaque, superando o crescimento do mercado total de medicamentos, que foi de 7,66% no mesmo período. A diferença reforça o papel dos genéricos como uma alternativa acessível e de qualidade para a população, além de promover concorrência e preços mais competitivos, beneficiando o sistema de saúde”, explica.

Os medicamentos genéricos já representam 38% do mercado brasileiro, com projeções indicando que essa participação pode chegar a 40% nos próximos quatro anos. Dados do IQVIA apontam que 92,7% dos consumidores optam pela troca de medicamentos prescritos por genéricos. Além disso, pesquisa da Febrafarma mostra que 93% dos brasileiros confiam nesses produtos.

Outro segmento em ascensão é o de medicamentos biossimilares, cuja participação no mercado acumulado total saltou de 1,64% em junho de 2021 para 9,72% em junho de 2024, um crescimento de 1.533%. Esse avanço reforça a relevância dos genéricos e biossimilares no fortalecimento do acesso a tratamentos de qualidade e custo reduzido no Brasil.

Fonte: Ascom CFF com informações pró-genéricos

Na manhã da quarta-feira, 27 de novembro, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2717/2019, que reconhece a saúde estética como uma área de atuação para farmacêuticos e outras profissões da saúde.

Essa aprovação marca a primeira etapa de tramitação do PL, destacando o reconhecimento, por parte dos parlamentares, do caráter multidisciplinar da saúde estética. Em uma sessão acompanhada por conselheiros federais de Farmácia e profissionais das áreas, os deputados federais votaram quase por unanimemente a favor da proposta, contemplando farmacêuticos, biólogos, biomédicos, enfermeiros, fisioterapeutas e fonoaudiólogos.

Para o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, que acompanhou de perto toda a tramitação, essa primeira vitória representa um marco importante para a categoria. “Temos que continuar com coragem e vontade. Seguimos juntos nas próximas etapas do projeto de lei para garantir a atuação do farmacêutico na estética, especialidade  tão valorizada e importante para nossa profissão”, ressaltou.

O Projeto de Lei 2717/2019 seguirá agora para análise na Comissão de Saúde e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado em ambas as instâncias, o texto será encaminhado ao Senado Federal para avaliação.

Fonte: Ascom CFF