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Encerrando as atividades da Semana do Farmacêutico, em alusão ao dia nacional do farmacêutico, o Conselho Regional de Farmácia de Alagoas promoveu no dia 25 de janeiro um bate papo sobre o uso medicinal da Cannabis, sob o ponto de vista legal e dos resultados que este tipo de terapia tem apresentado e da prescrição do produto.

A farmacêutica Letícia Ravelly explica que o mais importante é que os profissionais de saúde vejam a Cannabis como uma planta mesmo, deixar de lado o preconceito e trocar conhecimento. “A sociedade precisa receber a informação correta sobre a planta, é uma obrigação dos profissionais de saúde mostrar os benefícios que a planta tem proporcionado para quem opta por este tratamento”, pontuou.

No seu dia a dia, Letícia tenta quebrar o preconceito da Cannabis vista como uma droga e mostra que a planta é benéfica para a saúde. “Quando a gente tem argumento, cortamos qualquer preconceito”, afirmou. Ela elogiou a iniciativa do CRF/AL que abriu as portas para discutir um assunto tão importante e relevante, sem preconceitos e de portas abertas.

O farmacêutico Carlos Espínola, que faz parte da Abrace Esperança, que é um Organização não-governamental que dá apoio aos pacientes que utilizam a Cannabis como tratamento médico. Ele conta que os profissionais de saúde, assim como a sociedade desconhecem os benefícios deste tratamento e a ideia, segundo ele, foi orientar os profissionais de saúde como isso acontece.

“Em algumas doenças, como por exemplo, a epilepsia, Alzheimer que não possuem um medicamento que traga eficiência no tratamento, a Cannabis vem sendo usada e apresentado resultado muito positivos e para algumas doenças, só ela basta”, garantiu.

Ele diz que os farmacêuticos alagoanos levam a informação e conhecimento deste medicamento no tratamento de outras doenças. E alguns casos, ela pode ser um tratamento complementar, como nos pacientes com câncer. “Temos que abrir a mente, colocar a mão na massa, ter pessoas quem comprem a briga, que façam pesquisas e divulguem os resultados clínicos que são muitos”, revelou.

Para o farmacêutico, o CRF/AL foi pioneiro na discussão do tema preparando os profissionais para trabalharem junto com os médicos na utilização da cannabis medicinal. “Nós temos um papel importante, no controle, na doses a serem usadas e na observação das reações que venham existir. Essa iniciativa é muito importante e espero que ela seja replicada pelos demais conselhos de profissionais de saúde”, comemorou.

O médico Freedy Seleme que atua na saúde mental que fez o seu relato sob a prescrição da cannabis falou que o conhecimento não pode ser restrito só para uma classe e esta iniciativa deveria ser obrigatória porque a promoção de conhecimento é fundamental para a população. “O nível das palestras foram altíssimos e sinto-me honrado em ter feito parte deste momento”, disse.

Ele que tem experiências positivas com o uso da cannabis medicinal diz que esse olhar mais delicado para outras portas de tratamento, e aí, não apenas do uso da cannabis mais de um tratamento mais humanizado e completo é que traz as respostas para as limitações que existem nas doenças neurodegenerativas. “Aos poucos a sociedade tem mudado o seu olhar sob o tratamento mais natural, o conhecimento tem sido mais socializado”, informou.

O presidente do CRF/AL, Robert Nicácio, comemora o sucesso das ações. “Tivemos atividades diversas desde prestação de serviços de saúde, orientando a população como conhecimento técnico para os profissionais trazendo um assunto inovador que tem sido muito discutido pelos profissionais de saúde”.

Fonte: Ascom CRF/AL

O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas homenageou na noite de terça-feira, 04, a primeira turma de farmácia do Estado de Alagoas pelos seus 20 anos de formação. A solenidade aconteceu no auditório do CRF/AL e os farmacêuticos receberam um certificado parabenizando pela conquista.

Robert Nicácio, presidente do CRF/AL, ressaltou a importância que a turma trouxe para o reconhecimento da profissão. “Estamos hoje reconhecendo e valorizando a importância de vocês para a profissão dentro do nosso Estado, você são a primeira turma genuinamente alagoana, jamais poderíamos deixar de fazer essa homenagem a vocês”, pontuou.

Alexandre Correia, vice-presidente do CRF/AL, falou da abertura de mercado que estes profissionais trouxeram para as próximas turmas. “Com a chegada de vocês ao mercado de trabalho houve mudanças, principalmente ao assumirem a Responsabilidade Técnica com qualificação e de forma efetiva em diversos estabelecimento, abrindo espaço para quem estava chegando depois de vocês. Essa é uma homenagem muito justa”, reconheceu.

O secretário-geral do CRF/AL, Daniel Fortes, lembrou que esta turma foi referência para a qualificação dos cursos de farmácia. “A faculdade não tinha laboratório e sei que vocês faziam toda uma peregrinação para ter as aulas práticas e hoje conseguimos ver que os novos farmacêuticos encontram nas faculdades uma estrutura adequada para sua formação, graças a vocês”, comentou.

A farmacêutica Andrea Marques foi escolhida pelos colegas para falar sobre a homenagem feita pelo CRF/AL. “É uma emoção muito grande conseguir reunir parte da turma aqui depois de 20 anos de formado. E realmente houve uma mudança depois da nossa formatura, lembro que eu perguntava as pessoas quem era o profissional farmacêutico e a resposta era: é aquele que está no balcão da farmácia. Nós vencemos muitas barreiras e que bom saber que o nosso Conselho de classe reconhece a nossa importância. Hoje, só temos motivos para comemorar”, falou.

Aliar a tecnologia na solução de problemas da saúde é o intuito do Governo Federal para os próximos anos. Por isso, os Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançaram, nesta quinta-feira (30), a Câmara da Saúde 4.0, ambiente de discussões entre membros de instituições públicas e privadas para formular ideias de projetos que possam ajudar, no futuro, a saúde brasileira alinhado a estratégia da saúde digital para o Brasil, que já vem sendo construída por meio do Programa Conecte SUS.

O anúncio foi feito pelos ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o ministro do MCTIC, Marcos Pontes, em Brasília (DF), durante assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para criação da Câmara da Saúde 4.0. Esta é a quarta Câmara de discussões criada pelo Governo Federal. As outras três abordaram temas das áreas da indústria, agronegócios e infraestrutura (cidades inteligentes).

O projeto faz parte das ações previstas no Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT), lançado pelo MCTIC em 2019. O plano se se trata de uma revolução tecnológica com objetivo de conectar dos dispositivos utilizados no dia-a-dia à internet. A ideia é implementar e desenvolver a Internet das Coisas no Brasil, com base na livre concorrência e circulação de dados, observadas as diretrizes de segurança da informação, privacidade e proteção de dados pessoais.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, lembrou que o Ministério já iniciou um projeto na concepção da Câmara da Saúde 4.0 – o Programa Conecte SUS. “A Câmara é onde todo setor irá dialogar entre todas as instituições públicas e privadas para soluções digitais para saúde”, pontuou. Mandetta explicou que o projeto irá iniciar com cinco dados básicos de todos os brasileiros, que são: a consulta na atenção primária, o resumo da atenção hospitalar, medicamentos entregues, exames laboratoriais e as vacinas.

“Com esses cinco dados estamos fazendo um pequeno chassi de um carro. E depois disso iremos acoplando outras inúmeras informações dos pacientes que serão necessários para construirmos essa enorme magnitude de sistema para conectar os nossos 215 milhões de habitantes e não deixar ninguém para trás”, destacou o ministro da Saúde.

COMO VAI FUNCIONAR

A área da saúde é um dos temas prioritários identificados no Plano Nacional de Internet das Coisas, criando as câmaras da Indústria 4.0, Agro 4.0 e Cidades 4.0. A Câmara da Saúde 4.0 será coordenada pelo Ministério da Saúde estimulando a participação de membros das universidades, institutos de ciência e tecnologia, iniciativa privada e demais atores relevantes no cenário da inovação no contexto da saúde nacional, com a participação de estados e municípios.

Uma das aplicações da internet das coisas, por exemplo, permite monitorar os pacientes de maneira remota por meio de dispositivos vestíveis, como roupas e relógios com sensores, e aplicativos de celular. Com o objetivo de identificar alterações com agilidade e diminuir a incidência de doenças graves, os dados coletados podem, em tempo real, alimentar o prontuário eletrônico em hospitais ou clínicas médicas auxiliando na tomada de decisão. A Câmara da Saúde 4.0 tem o prazo de um ano para apresentar trabalhos.

“Os benefícios são inúmeros como a Telemedicina, pois em lugares de vazios assistenciais essa é uma ferramenta fundamental. Esses dados podem servir para pesquisa, para análise de situações e entendimentos sobre coberturas vacinais, enfrentamento de doenças. Será uma ferramenta muito importante. Essa será uma Câmara extremamente participativa para discussões de soluções”, afirmou o ministro da Saúde.

Para o ministro MCTIC, Marcos Pontes, tem que aproveitar esse momento de ligação entre os Ministérios. “Quando se fala de Saúde, temos uma país grande, com locais de difícil acesso e isso através da tecnologia podemos ajudar a levar mais qualidade de vida para as pessoas”, destacou. “Tecnologia está em tudo que a gente olha praticamente. A tecnologia cresce de forma exponencial e isso tem que refletir na qualidade de vida das pessoas e na redução das diferenças. Com uso das tecnologias, teremos uma revolução na área da saúde”, completou Pontes durante o discurso.

O acordo de cooperação técnica entre o MS e MCTIC tem como objetivo trazer a discussão do uso desses dispositivos para melhorar a efetividade da assistência à saúde por meio do monitoramento contínuo dos pacientes e da adoção de soluções de IoT; aumentar a celeridade e eficácia na vigilância epidemiológica e eventuais riscos à saúde, promover a conectividade visando à integração do Sistema Único de Saúde (SUS).

Por Bruno Cassiano, da Agência Saúde, com informações do MCTIC

A Anvisa publicou, na quinta-feira (30/1), o Edital de Chamamento 2/2020, destinado ao requerimento de informações sobre medicamentos similares com registro no país, mas que ainda não foram adequados às regras da  Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 134/2003.

A resolução estabelece normas de adequação desses medicamentos (similares), exigindo das empresas o envio de provas de segurança e eficácia ou intercambialidade com os medicamentos de referência.

Para atender ao chamamento, as empresas devem cumprir alguns requisitos, como possuir estudos de bioequivalência, equivalência farmacêutica e/ou bioisenção protocolados na Anvisa até a data de publicação do Edital e não estar com o pedido de renovação indeferido em fase de recurso. Outra exigência é a de que os estudos tenham sido realizados conforme as regras da RDC 134/2003.

De acordo com a Agência, as empresas deverão protocolar aditamento específico ao processo de registro em até 60 dias após a publicação do Edital, divulgado na quinta-feira (30/1) no Diário Oficial da União (D.O.U.).

Confira os detalhes do Edital de Chamamento 2/2020.

Itens de avaliação

O Edital fornece um modelo do que deve ser descrito sobre os itens da avaliação aplicada ao lote de medicamentos utilizado nos estudos de equivalência ou bioisenção. De acordo com o modelo, as empresas deverão fornecer informações sobre registro ou alteração pós-registro, número do expediente no qual o estudo foi enviado, descrição resumida do processo produtivo e os equipamentos utilizados em cada etapa.

Também consta no modelo a descrição do tamanho do lote analisado, além do nome e endereço do fabricante do insumo farmacêutico ativo (IFA) utilizado na produção do lote.

Responsabilidade

A empresa também deverá fornecer uma Declaração de Responsabilidade, na qual assegura a veracidade e a fidedignidade das informações prestadas, uma vez que é a responsável pela qualidade dos medicamentos.

Ainda na declaração, a empresa concorda que quaisquer inconsistências das informações fornecidas poderão levar a medidas como recolhimento de lotes, suspensão de fabricação e de comercialização ou até cancelamento de registro.  

Fonte: Ascom/Anvisa

Os farmacêuticos alagoanos Humberto Medeiros, Valber Matias e Fernando Minervo estarão nos dias 24, 25 e 26 de abril na Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações, em Minas Gerais ministrando a 1ª Jornada Teórico-prática em Hematologia Avançada.

Valber explica que este é um curso avançado de hematologia, onde serão discutidos casos com grau de dificuldade elevado. “Nós vamos fazer um curso de nivelamento com todo material teórico, posteriormente o curso presencial de três dias”, comentou. Segundo o professor a ideia é que estes alunos de posse destas lâminas consigam fazer a avaliação para liberação dos exames.

“Cada aluno receberá uma caixa contendo 10 lâminas, com 10 casos clínicos que será o curso prático a distância. Eles terão que fazer a análise como se fosse um hemograma que eles receberam no laboratório e conferir o resultado na nossa plataforma”, informou.

O farmacêutico reconhece que há uma carência deste tipo de preparação e uma prova disto é que no segundo semestre eles irão ministrar esta mesma jornada no Rio Grande do Sul. “É muito bom levar o nome de Alagoas para outros Estados, a gente se sente orgulhoso. A capacitação é contínua e essa troca de conhecimento é importante até porque temos na nossa turma biomédicos, médicos e farmacêuticos”, revelou.

A recente decisão judicial envolvendo a dispensação de medicamentos por enfermeiros em dispensários foi discutida na manhã da quarta-feira, dia 29 de janeiro, na 490ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia. As interpretações equivocadas da decisão, e as Fake News espalhadas sobre o tema, dando conta de que os farmacêuticos perderam atividade privativa para os enfermeiros provocaram manifestações de repúdio de vários conselheiros.

A informação correta sobre a decisão é que, somente em dispensários de medicamentos e hospitais com menos de 50 leitos, e sob condições muito específicas (não havendo farmacêutico no quadro), os enfermeiros garantirão a entrega dos medicamentos prescritos aos pacientes. Prevalece intacta a atividade privativa do farmacêutico como responsável técnico por farmácias de qualquer natureza.

O presidente do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, Marcos Machado, explicou que a decisão é de primeira instância e ainda há várias oportunidades de recurso para reformar essa decisão. Todas as providências nesse sentido serão adotadas. O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, lamentou que notícias distorcidas sejam o tempo todo compartilhadas na internet, criando desinformação e desunião entre a categoria.

“O CFF teve um papel fundamental na aprovação da Lei nº 13.021/2014, que reafirmou a responsabilidade técnica por farmácias de qualquer natureza como atividade privativa do farmacêutico, e tem lutado incansavelmente, todos os dias, para manter essa conquista e tantas outras”, observou o presidente, complementando que a categoria precisa se conscientizar das ameaças que pairam sob a profissão e, ao invés de dar eco às fake news, se unir às entidades na luta para neutralizar esses riscos. “O CFF precisa da categoria unida porque pode muito, mas não pode tudo. Somente com a união de todos, vamos preservar a nossa profissão.” A manifestação do presidente do CFF teve total apoio do presidente do CRF-SP.

Clique aqui para ler a decisão na íntegra

Fonte: Ascom CFF

O presidente e vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas, Robert Nicácio e Alexandre Correia respectivamente, estiverem nos dias 29 e 30 de janeiro participando da 490ª reunião plenária do Conselho Federal de Farmácia que aconteceu na cidade de Brasília.

A pauta contemplou assuntos de interesse da categoria, dando um destaque a criação do cartão do digital de representação para os conselheiros federais e regionais e por fim, a proposta de resolução para ozonioterapia.

“Esta foi a primeira reunião de 2020 e já tivemos discussões importantes que impactarão na valorização da nossa categoria, como por exemplo, o reconhecimento das práticas integrativas que tem crescido entre os profissionais farmacêuticos”, pontuou o presidente.

O vice-presidente, Alexandre Correia, ressalta que a aprovação da resolução para ozonioterapia regulariza esta atividade que já é realizada por alguns farmacêuticos. “Agora o farmacêutico pode assumir responsabilidade técnica, realizar consulta, avaliar sinais e sintomas e identificar as necessidades do paciente para realizar esse tipo de tratamento”, comentou.

No dia 30 de janeiro houve a reunião dos assessores de comunicação dos Conselhos Regionais para a definição da campanha do Uso Racional de Medicamentos, que acontecerá no dia 05 de maio.

Sobre ozonioterapia

A ozonioterapia utiliza a aplicação de uma mistura dos gases oxigênio e ozônio; ou seja, o ozônio medicinal. É utilizada no tratamento de um amplo número de problemas de saúde e disfunções estéticas. O ozônio em baixas concentrações desempenha funções importantes dentro da célula, com propriedades anti-inflamatórias, antimicrobianas, de modulação do estresse oxidativo, da melhora da circulação periférica e da oxigenação e ativação do sistema imunológico.

Fonte: Ascom CRF com informações do CFF

A Anvisa simplificou o processo de solicitação de importação excepcional de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinoides. A principal mudança está na redução de documentos e informações que devem ser fornecidos ao órgão.

A partir das mudanças, o pedido de importação poderá ser feito apenas com uma prescrição médica indicando a necessidade de uso do produto, que deverá ser anexada pelo paciente ou seu representante legal na hora de fazer o cadastro do pedido.

Com isso, a Agência eliminou a necessidade de anexar o laudo médico, além de ter modernizado o preenchimento do formulário de solicitação e do termo de responsabilidade, que poderá ser realizado diretamente no Portal de Serviços do Governo Federal.

Exigência de entrega de documentos

Antes	Agora
Prescrição médica	Prescrição e preenchimento de formulário único no Portal de Serviços do Governo Federal
Formulário de solicitação (anexo)
Termo de responsabilidade (anexo)
Laudo médico

Mais melhorias

Outra mudança importante é a eliminação da exigência de o paciente informar previamente, no momento do cadastro do pedido, a quantidade que será importada, uma vez que esse monitoramento será realizado nos pontos de entrada dos produtos no país.

A Anvisa também aumentou de um para dois anos a validade da autorização dada pela Agência para a importação feita por pacientes. A extensão do prazo também será aplicada à isenção de aprovação prévia da Anvisa para a compra de produtos no exterior, comum nos casos de judicialização. Também foi criada a figura do procurador legal do paciente, que poderá realizar as solicitações de importação.

De acordo com a Agência, o objetivo desse conjunto de medidas é tornar cada vez mais ágil o processo de importação de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinoides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição médica, para tratamento de saúde.

A Anvisa informa que o prazo estimado de atendimento das solicitações atualmente é de 75 dias.

Aprovação na Dicol

A mudança de regras foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (22/1), durante a primeira reunião da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2020, e vai valer a partir da publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.). Também ficou definido que será revogada a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 17/2015, que é a atual legislação sanitária sobre o tema.

O relator da proposta foi o diretor-presidente substituto da Anvisa, Antonio Barra. Ele explicou que a decisão da Anvisa segue a orientação do Governo Federal de simplificar os serviços para o cidadão. No caso da importação do canabidiol, Barra afirmou que a expectativa é de significativa redução da espera para a liberação da importação.

Vale ressaltar que a realidade da maioria dos pacientes que utilizam os produtos contendo canabidiol é bastante complexa, em sua maioria consistindo em distúrbios de difícil controle e para os quais já foram esgotadas as alternativas de tratamento.

Aumento da demanda

As medidas aprovadas pela Dicol deverão melhorar o atendimento da crescente demanda de importação de produtos à base de canabidiol. De acordo com a Anvisa, desde 2015 houve um aumento de aproximadamente 700% das solicitações, especialmente a partir de 2018, conforme o quadro abaixo.

Total de autorizações solicitadas de importação de canabidiol desde 2015, por ano

	2015	2016	2017	2018	2019 (3° tri)	Total geral
Solicitações de CBD	902	901	2.181	3.613	6.267	13.864

Com relação aos pacientes cadastrados, a Anvisa informa que o número passou de 826, em 2015, para 4.480, no primeiro trimestre de 2019.

Total de pacientes cadastrados (novos pedidos) na Anvisa para importar canabidiol desde 2015, por ano

	2015	2016	2017	2018	2019 (3° tri)	Total geral
Número de pacientes	826	471	1.392	2.371	4.480	9.540

Ainda de acordo com o órgão, enquanto o ano de 2018 encerrou com uma média mensal de 301 pedidos por mês, os seis primeiros meses de 2019 apresentaram uma média mensal de 516 solicitações recebidas. Isso representou um aumento de 70% com relação à média mensal do ano anterior.

Também com relação ao crescimento da demanda, a Anvisa informa que a média mensal de pedidos de importação saltou de 328 pedidos/mês no 4º trimestre de 2018 para 932 pedidos/mês no 3º trimestre de 2019.

Medidas

No período em que foi verificado um aumento expressivo da demanda, várias medidas foram adotadas para manter o prazo de atendimento sob controle, como ajustes nos procedimentos internos de análise e tramitação, redirecionamento da força de trabalho interna e a implementação do Programa de Gestão Orientada para Resultados para a análise de pedidos de importação de canabidiol.

Outra ação importante foi a migração, em 2019, do recebimento dos pedidos para o Portal de Serviços do Governo Federal, plataforma que modernizou e automatizou parte desse processo de trabalho.

As pessoas costumam reservar algum lugar da residência para armazenar medicamentos antigos ou de uso contínuo.
Mas esse é um procedimento que deve sempre receber a orientação de um especialista da área. É o que recomenda a farmacêutica Ana Renata Leandro, do Hospital de Emergência Daniel Houly, em Arapiraca.

Ela afirma que é muito comum as pessoas armazenarem medicamentos na cozinha ou no banheiro das residências. “Os remédios não podem ser armazenados em locais quentes e úmidos. O correto é sempre observar o prazo de validade e guardar os medicamentos em lugares arejados”, acrescenta.

Medicamentos vencidos

A farmacêutica do HE do Agreste lembra que muitas pessoas costumam jogar remédios nos vasos sanitários, pias e no lixo doméstico. “Esse tipo de atitude pode contaminar o lençol freático, agredir o meio ambiente e gerar problemas de saúde pública”, explica.
As substâncias presentes nesses produtos contaminam a água e o solo, podendo afetar organismos vivos, além de pessoas que bebem da fonte ou se alimentam de peixes e outros animais.

A especialista diz que as pessoas devem procurar uma unidade básica de saúde mais próxima de sua casa ou farmácia comunitária, a fim de entregar medicamentos que estão fora de uso ou com prazo de validade vencido. “Esses estabelecimentos possuem recipientes adequados para armazenar corretamente esses produtos e até fazerem doações”, revela Ana Renata, orientando as pessoas só tomarem remédio após a recomendação de um médico.

Fonte: Ascom Hospital de Emergência do Agreste