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A Assessoria e a Comissão Parlamentares do Conselho Federal de Farmácia reuniram-se nesta terça-feira, dia 02 de julho, com o relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019), deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), em Brasília. Na oportunidade, TEVE REFORÇADO O ALERTA sobre o grave risco a que estará exposta a população com a comercialização de medicamentos sem a supervisão técnica de um farmacêutico, o parlamentar comprometeu-se a buscar um acordo para excluir do texto da MP a proposta de venda de medicamentos isentos de prescrição médica em quaisquer estabelecimentos, incluindo supermercados.

Se for inviável o acordo, ele assegurou que manterá a decisão de acrescentar no texto que a venda dos chamados MPIs somente poderá ser feita fora das farmácias sob a supervisão técnica de farmacêuticos. Ele JÁ havia anunciado essa decisão, de que a venda de medicamentos somente será autorizada aos supermercados mediante o atendimento integral de todo o arcabouço regulatório que hoje é exigido das farmácias.

“A gente não pode liberar o mercado gerando uma concorrência desleal. O fato é que as farmácias têm uma série de exigências sanitárias que precisarão ser cumpridas em sua totalidade pelos supermercados. A MP não tem como se sobrepor à legislação existente”, informou o parlamentar.

Estiveram reunidos com o deputado Jerônimo Goergen, os membros da Comissão Parlamentar Gilcilene Chaer, Carlos André Oeiras Sena e Everton Borges, Zelma Padilha, do CRF-RS, e Lucas de Sá, da Assessoria Parlamentar do CFF. “Desde que a MP foi apresentada, estamos articulando com os todos os envolvidos, como o relator, presidente e membros da comissão mista, buscando que essa ameaça à saúde pública seja neutralizada, a exemplo de tantas outras iniciativas semelhantes que o CFF permanentemente atua”, comentou Gilcilene Chaer.

O presidente do CFF, Walter Jorge João, que acompanhou a articulação apesar de estar fora de Brasília, lembrou que a Lei 13.021/14, que mudou o conceito de farmácia no Brasil e reiterou a obrigatoriedade da dispensação dos medicamentos apenas sob a responsabilidade técnica do farmacêutico, foi uma conquista da sociedade obtida pelas entidades farmacêuticas a partir da iniciativa do CFF. “Não seríamos loucos de ficar de braços cruzados diante de uma medida como essa. “Que os colegas farmacêuticos e a sociedade não se esqueçam disso!”, completou

Walter Jorge João destacou, ainda, que o CFF rechaça veementemente a figura do “farmacêutico virtual”

Histórico
A ideia de autorizar a venda dos MPIs em redes de supermercado já havia sido apresentada ao ex-presidente Michel Temer (MDB), que prometeu avaliar a sugestão. Na Câmara dos Deputados, a proposta foi protocolada em 2018 pelo então deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que apresentou o Projeto de Lei 9482/2018. Martins não se reelegeu e iniciativa acabou sendo arquivada. No entanto, o texto renasceu este ano pelas mãos do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), sob o número 1774/2019. Por último, a liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição médica foi incorporada como emenda na MP da Liberdade Econômica. Existe ainda proposta legislativa do senador Flávio Bolsonaro em tramitação (PL 3589/2019).

Fonte: Comunicação CFF

Depois de muita discussão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu duas consultas públicas relacionadas ao uso da Cannabis spp para fins medicinais. Uma das consultas trata da regulamentação do cultivo controlado de canabidiol para uso medicinal e científico. A outra tem como tema o registro de medicamentos produzidos à base da planta.

Com a iniciativa, a Anvisa quer regulamentar a produção nacional e terapias medicamentosas feitas a partir do canabidiol, com garantia de qualidade e segurança, visando ampliar o acesso da população a esses medicamentos, que atualmente são importados. As propostas foram produzidas a partir de estudos e evidências científicas sobre o benefício terapêutico de medicamentos feitos com Cannabis.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) acompanhou as discussões que ocorreram durante a manhã do dia 11 de junho, durante a 14ª reunião pública de 2019, realizada na sede da Anvisa, em Brasília. Juntamente com associações de produtores, laboratórios farmacêuticos, médicos e advogados que lidam com prescrição e judicialização para aquisição medicamentos importados à base de canabidiol, o coordenador técnico científico do CFF, José Luis Miranda Maldonado, reforçou a importância da iniciativa da agência reguladora.

“É interessante podermos contar com mais essa possibilidade terapêutica em nosso país. Por isso, o nosso posicionamento institucional, como farmacêuticos, não pode ser contrário, é a favor dessa alternativa terapêutica, desde que muito bem regulada e seguindo os parâmetros de boas práticas de fabricação para garantir qualidade, segurança e eficácia ao paciente”, lembrou Maldonado, acrescentando que o canabidiol pode ser útil em tratamentos de doenças como epilepsia, depressão, dor neuropática, Alzeimer, Parkinson, esclerose múltipla e esquizofrenia.

As sugestões para a Consulta Pública podem ser enviadas até o dia 19 de agosto. O procedimento deve ser feito pela internet, por meio do preenchimento de um formulário específico. Para localizar as consultas públicas, entre no portal.anvisa.gov.br. Na aba acesso à informação, clique no item participação social.

Fonte: Comunicação CFF

Teve início nesta terça-feira (02), a XXXV edição do Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), no Ulysses Centro de Convenções, em Brasília, que neste ano traz o tema “Diálogos  no Cotidiano do Sistema Único de Saúde”. O evento vai reunir mais de 5 mil congressistas entre gestores municipais de saúde, profissionais do SUS, representantes de entidades ligadas à saúde pública para que possam por meio da troca de experiências construir projetos que impactem diretamente e positivamente o sistema público de saúde.

De acordo com a professora, membro da comissão de ensino do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF/AL) e membro do Grupo de Técnico de Saúde Pública do CFF, Eliane Campesatto, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) percebeu que o Conasems seria uma grande oportunidade de mostrar a atuação clínica do farmacêutico. “Gestores da saúde pública de todo o país estão presentes no congresso, por este motivo convidou alguns farmacêuticos que se destacaram no curso Cuidado Farmacêutico no SUS de alguns estados foram convidados para participar e realizar serviços clínicos durante o congresso, mostrando na prática quais são as especialidades do profissional farmacêutico”.

A farmácia alagoana está representada com a presença da farmacêutica Liliane Sampaio, ex – aluna do curso Cuidado Farmacêutico no SUS. Liliane foi convidada principalmente pelos grandes resultados conquistados através da consulta farmacêutica, assumido um papel de destaque na unidade de saúde onde trabalha.

“No dia a dia passamos por vários obstáculos, mas com muito esforço conseguimos realizar o cuidado farmacêutico no SUS, a consulta farmacêutica, atividades preventivas, educação em saúde e o rastreamento em saúde. Em nosso estado temos muitos colegas que estão conseguindo desenvolver o cuidado farmacêutico, fazendo disso uma realidade, vencendo os obstáculos e levando benefícios aos nossos pacientes. Mostrando principalmente a importância do farmacêutico na equipe multidisciplinar “, pontuou Liliane Sampaio.

Ascom CRF/AL

O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF/AL) realiza nos dias 24 e 25 de julho, a partir das 18h30m, o curso de Aplicação de Injetáveis com a prof. Msc. Ana Patrícia Barbosa. Essa é a oitava turma sobre este tema, o que mostra a alta qualidade dos cursos desenvolvidos no conselho, além do profissionalismo e capacidade técnica dos professores. Serão duas noites de conteúdo teórico-prático para 40 profissionais farmacêuticos, cada aluno participante deve trazer seu próprio material, que está descrito na lista abaixo. Faça sua inscrição clicando aqui.

Lista de materiais (por aluno):

• 2 seringas Intramuscular de 3 ou 5 ml da BD com dispositivo de segurança;
• 2 seringas para subcutânea;
• 2 álcool Swab;
• 1 par de luvas.

Ascom CRF/AL

O XXII Congresso da Sociedade Brasileira de Diabetes oferece o Simpósio Farmacêutico 2019 como parte integrante de sua programação científica. O Congresso será realizado nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Centro de Convenções de Natal (RN) e reunirá profissionais de saúde de todo o Brasil. O Simpósio Farmacêutico 2019 será no primeiro dia de programação e foi elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Diabetes do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e representantes do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Norte (CRF-RN).

O Simpósio foi planejado para apresentar as evidências científicas da atuação do farmacêutico no cuidado às pessoas com diabetes e será a oportunidade para a apresentação dos resultados do “Rastreamento Nacional de Casos Suspeitos de Diabetes Mellitus: Novembro Diabetes Azul/2018”, realizado por meio de parceria entre o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD). Os presidentes do CFF, Walter da Silva Jorge João, e a presidente da SBD, Hermelinda Pedrosa, estarão presentes no evento.

A assessora da presidência do CFF, Josélia Frade, fará uma explanação de como se deu a parceria institucional e os detalhes técnicos sobre a pesquisa serão apresentados por um dos coordenadores, o farmacêutico Cassyano Correr. “Este evento será uma grande oportunidade para que os farmacêuticos envolvidos no cuidado das pessoas com diabetes se integrem, conheçam outros profissionais atuantes na área, atualizem-se e estabeleçam estratégias para ampliar a resposta da Farmácia no cuidado dessa população”, afirma Josélia Frade.

O professor Tarcísio Palhano, ex docente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e atual assessor da presidência do CFF, participa do Simpósio para contar a história sobre A Origem da Farmácia Clínica no Brasil, dentro do tema “O papel do farmacêutico na atenção à pessoa com diabetes”, também no primeiro dia do evento.

A programação do XXII Congresso da Sociedade Brasileira de Diabetes, além de incluir diversos profissionais de renome nacional, conta com a presença de palestrantes  internacionais como o canadense Daniel Drucker e Simon Heller, acadêmico na The University of Shefield, do Reino Unido.

Para mais informações sobre os eventos consulte o site www.diabetes2019.com.br.

Fonte: Comunicação do CFF

O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF/AL), por meio de seus diretores, apoia a greve dos jornalistas alagoanos contra a proposta de redução de 40% do piso salarial. Sabemos o grande valor destes profissionais que com muito afinco apuram, editam e produzem notícias de qualidade, mantendo a população bem informada em diversos segmentos. Como conselho conhecemos de perto a luta para que a valorização profissional se torne realidade. Por isso, dedicamos nosso total apoio ao Sindicato dos Jornalistas de Alagoas (Sindjornal) e aos profissionais da comunicação.

O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF/AL) realiza o I Simpósio Alagoano de Dor para profissionais farmacêuticos e alunos de farmácia a partir do oitavo período. Este é o terceiro evento no formato de simpósio organizado pela comissão de ensino do conselho neste ano, além dos cursos e minicursos já realizados.

O evento começa na sexta-feira (05) com a palestra magna do Dr. William Peres, professor adjunto do Centro de Ciências Químicas, Farmacêuticas e de Alimentos da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), presidente da comissão de ensino do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e conselheiro federal suplente.

Temas como a “Neurofisiologia da Dor” e “Tratamento da Dor Oncológica” são dois dos oito assuntos a serem trabalhados durante o simpósio. O evento terá 180 vagas, onde serão disponibilizadas 100 para os profissionais e 80 para os estudantes, que deverão levar o comprovante de matrícula ao credenciamento. O conselho solicita que os inscritos tragam um pacote de fralda geriátrica, as doações serão entregues a instituições carentes após o curso.

Faça sua inscrição clicando aqui. Confira a programação completa abaixo:

Ascom CRF/AL

Em defesa da saúde pública, da sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) e da valorização do trabalho farmacêutico como peça fundamental para uma assistência à saúde efetiva e de qualidade, o Sistema CFF/CRFs vem a público manifestar-se CONTRÁRIO ao PROJETO DE LEI 3589/2019, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro, que propõe alteração na Lei nº 5.991/73, para permitir a dispensação de medicamentos isentos de prescrição em todos os estabelecimentos comerciais.

Nesse sentido, o Sistema CFF/CRFs informa que incluirá o referido PL, como prioridade, na lista dos cerca de 300 projetos de lei que são monitorados e acompanhados pela Assessoria Parlamentar e pela Comissão Parlamentar do CFF (que tem a participação de representantes de diversos CRFs). Neste caso, especificamente, a atuação será em defesa da REJEIÇÃO IMEDIATA da proposta, a exemplo do que já ocorreu com outras similares, em anos anteriores. Como já foi dito, esse PL fere os interesses públicos, ameaça à saúde da população e implica em mais gastos para o cidadão e para o SUS.

Em defesa de sua proposta, o senador Flávio Bolsonaro cita o alto gasto do brasileiro com medicamentos e argumenta que o custo destes caiu quando a venda foi permitida fora das farmácias. Em contrapartida, inúmeros outros estudos apontam que essa será uma ECONOMIA ILUSÓRIA para o cidadão e para o governo. Estudo realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, estima que os danos mais graves relacionados aos medicamentos, sem contar problemas mais simples, seriam bem caros! Custariam cerca de 60 bilhões reais ao ano para o SUS, sendo que o maior gasto estaria relacionado ao tratamento das reações adversas dos medicamentos (39%). Além disso, os medicamentos são a principal causa de intoxicação no país, com praticamente um terço de todos os casos, segundo o Sinitox/Fiocruz.

A Lei nº 13.021/14, que reclassificou as farmácias como estabelecimentos de saúde e estabeleceu a promoção do uso racional de medicamentos como obrigação desses estabelecimentos, de seus proprietários e dos farmacêuticos, é uma conquista da sociedade. Não podemos retroceder. Além disso, não há respaldo científico para afirmar que existam medicamentos inofensivos. Ao contrário, todos apresentam efeitos terapêuticos e adversos, bem como apresentam riscos ligados à interação medicamentosa.

Portanto, o Sistema CFF/CRFs conclama todos os farmacêuticos e a população em geral que reivindiquem dos seus representantes no congresso Nacional (sejam eles deputados ou senadores) que VOTEM NÃO ao PL 3589/2019, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro.

Essa luta é de todos, pela preservação da vida! Apoiem o Sistema CFF/CRFs.

O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF/AL) informa que em virtude do Dia de Corpus Christi, não teremos expediente na sede e na seccional do conselho nos dias 20 e 21. E seguindo o calendário estadual, não teremos expediente na segunda-feira (24), dia de São João. Retornaremos as atividades na terça-feira (25), em horário normal de atendimento, a partir das 09h.

Ascom CRF/AL