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Mais de 76kg de medicamentos, esse foi o resultado da ação de descarte de medicamentos realizada pelo Conselho Regional de Farmácia de Alagoas no mês de junho. Ao todo foram disponibilizados sete pontos de descartes, sendo cinco em Maceió e dois em Arapiraca. No último final de semana daquele mês um posto especial ficou disponível em um shopping da capital alagoana.

A presidente do CRF/AL, Mônica Meira, disse que o resultado alcançado com a campanha foi muito positivo e só reforça a necessidade do Estado ter uma legislação que consiga regulamentar esse descarte corretamente. “Retirar mais de 76 kg de medicamentos do meio ambiente é contribuir para a saúde da nossa população e o nosso desejo é que exista um local permanente para que esse descarte continue sendo feito corretamente”, alertou.

A campanha foi realizada durante o mês de junho em parceria com a Serquip. O objetivo foi orientar a população sobre os riscos do descarte do medicamento no lixo comum, através da distribuição de folders educativos mostrando os riscos dessa prática. Ao longo de quase 15 dias de campanha, estudantes e profissionais de farmácias também estiveram presentes nos postos de coletas com o intuito de fazer esse trabalho educativo.

“Essa é uma das missões do Conselho. Além de fiscalizar o exercício da profissão, temos como um dos pilares da nossa profissão o trabalho educativo sobre o medicamento, e isso vai desde o uso até mesmo o descarte”, comentou a presidente.

Fonte: Ascom CRF/AL

A Política Nacional de Vigilância em Saúde foi aprovada pelo plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na 307ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira, 12 de julho. “A aprovação de uma política pública inédita para as vigilâncias sanitária, epidemiológica, ambiental e saúde do trabalhador é de extrema importância para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), trazendo garantia da eficácia e segurança dos produtos e serviços ofertados à população”, explica o farmacêutico Bráulio César de Sousa.

Conselheiro federal de Farmácia pelo estado do Pernambuco, Bráulio César de Sousa fala com propriedade sobre a nova política. Ele é coordenador do Grupo de Trabalho sobre Vigilância Sanitária do Conselho Federal de Farmácia (GT Visa/CFF), que contribuiu na elaboração do documento, quando membro da Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde do CNS. Também participou da comissão organizadora da I Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, realizada entre 27 de fevereiro e 2 de março de 2018, que culminou na aprovação do texto.

A atual represente do CFF na Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde do CNS, Hortência Müller Tierling, destaca que entre os principais artigos que compõem a política está a garantia do financiamento específico para assegurar os recursos e tecnologias necessárias ao cumprimento do papel institucional das três esferas de gestão. “A política trata, ainda, da inserção das ações de vigilância em saúde em toda rede de atenção como coordenadora do cuidado. Conseguimos contemplar, também, reivindicações históricas da categoria farmacêutica e demais trabalhadores de vigilância em saúde, que são os responsáveis pela execução diária das ações, contribuindo na promoção e proteção da saúde pública”.

O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João, reafirma que a aprovação da política é fundamental para a saúde pública. “O CFF, enquanto instância máxima de regulamentação da profissão, não poderia deixar de apoiar e incentivar a participação dos farmacêuticos neste importante espaço de discussão e construção de uma política há muito esperada tanto pelos profissionais quanto pela sociedade.”

Já para o farmacêutico e presidente do CNS, Ronald Ferreira dos Santos “a política é um instrumento que traz luz para um novo modelo de atenção, sem o foco na doença, mas na prevenção e na promoção da saúde”.

O Grupo de Trabalho sobre Vigilância Sanitária do Conselho Federal de Farmácia comemora a aprovação dessa política, esperada há mais de 20 anos, e convoca toda a categoria farmacêutica a trabalhar pela consolidação nas três esferas de governo.

Fonte: Comunicação do CFF

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que obriga os médicos e dentistas a colocarem por extenso em letra manuscrita legível ou texto impresso, nas prescrições, a posologia e a forma de uso dos medicamentos, além de sua Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI).

O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 7476/06, do Executivo, e cinco apensados. O texto altera a Lei 5.991/73, para conferir validade em todo o País a receitas e notificações de receitas médicas e odontológicas, para fins de comercialização de medicamentos.

“As receitas, que determinam como as drogas devem ser utilizadas, devem ser de fácil e clara leitura e compreensão para evitar questionamentos ou mesmo erros que podem afetar a integridade física dos pacientes”, disse o relator. “A validade das prescrições para todo o território nacional facilita a vida de quem viaja”, continuou.

A DCB padroniza a nomenclatura e a tradução de termos relacionados a fármacos (princípio ativo) e excipientes usados em medicamentos. As DCBs são utilizadas em registros de medicamentos, rastreamento de insumos e prescrição médica. A finalidade é garantir ao paciente os dados relativos ao medicamento e as informações sobre como deve proceder, de forma a não haver erros na compra e venda dos remédios.

Tramitação 
Como havia sido aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e rejeitada pela Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta perdeu o caráter conclusivo da tramitação. Agora, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovada, será votada em Plenário.

Mais informações no site da Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara Notícias
Autor: Ralph Machado

O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas fechou uma parceria com a Escola de Educação Básica Dom Helder Câmara- Conquista do Saber, no município de Arapiraca trazendo benefícios para os farmacêuticos daquela localidade e regiões circunvizinhas.

Nela, os benefícios ofertados são descontos de 5% para os filhos de farmacêuticos juntamente com o desconto de 5% para o pagamento antecipado da mensalidade que já é ofertado a todos os alunos. “Os farmacêuticos poderão contar com um desconto de até 10% no valor da mensalidade”, explicou a diretora da escola, Isa Rafaella Brito, que é farmacêutica.

A escola oferece aula regular e também o sistema de creche para os pais que precisam ir trabalhar e não tem com quem deixar o seu filho. Para a diretora, a parceria traz comodidade para os profissionais que farmacêuticos que têm uma jornada de trabalho prolongada. “É bom para os pais contar com uma escola que se preocupa com seus filhos em tempo integral”, pontuou Isa.

O vice-presidente do CRF/AL, Robert Nicácio, informou que essa parceria tem como objetivo trazer vantagens para os profissionais que não estão trabalhando na capital. “Precisamos contemplar aqueles que trabalham no interior”, afirmou.

Fonte: Ascom CRF/AL

A Profissão farmacêutica foi a terceira profissão que mais teve contratações formais nos primeiros quatro meses de ano de 2018. Foi o que apurou o site Quero Bolsa em um levantamento que teve como base os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados relativos aos primeiros 4 meses do ano. A informação é da revista Exame.

Para o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, a estatística é o resultado do movimento clínico liderado pelo conselho, em franca expansão no Brasil. Desde 2012, o CFF vem investindo em iniciativas que resgatam o farmacêutico como protagonista do cuidado à saúde dentro da farmácia comunitária, o segmento que mais emprega farmacêuticos no Brasil. “Na medida em que assume a sua autoridade técnica dentro da farmácia, o farmacêutico se torna mais valorizado e, consequentemente, mais necessário”, comenta.

O presidente do CFF refere-se às resoluções do CFF, que dispõem sobre as atribuições clínicas do farmacêutico e a prescrição farmacêutica, ambas aprovadas em 2013. Ele destaca também a aprovação da Lei 13.021/14, que reclassificou as farmácias como unidades de assistência à saúde. “Essas legislações desencadearam um boom de contratações, porque o varejo está investindo em farmácias que prestam serviços”, analisa. Apenas nas farmácias de redes, segundo dados da Abrafarma, que congrega esses estabelecimentos, já são 1,6 mil consultórios farmacêuticos no país.

Walter Jorge João assinala que a tendência é de um crescimento ainda maior das oportunidades de trabalho, para o que o CFF está procurando capacitar farmacêuticos em todo o país. Está em curso o projeto Cuidado Farmacêutico em Farmácias Comunitárias, que prepara os profissionais de farmácias comunitárias para a implantação de serviços. O projeto é inspirado no projeto Cuidado Farmacêutico no SUS, que tem como foco a qualificação para a atuação nas equipes de atenção básica da rede pública. “O CFF conseguiu, do Ministério da Saúde, a inserção na antiga tabela SIA/SUS de 165 códigos de procedimentos remunerados pelo sistema, vinculados aos farmacêuticos ou que podem ser realizados por estes”, explica o presidente.

A pesquisa do site Quero Bolsa filtrou o número de admitidos formais e, segundo o Ministério do Trabalho, que divulga os dados, o número de farmacêuticos contratados superou a marca de 14,3 mil, sendo superada apenas pelas profissões de enfermeiro, com 16,7 mil, e Analista de Desenvolvimento de Sistemas, com 15.863. Os médicos ficaram em décimo lugar, com 4.660 contratações. Para ler a publicação da revista Exame, CLIQUE AQUI.

RANKING DAS PROFISSÕES QUE MAIS EMPREGAM

1. Enfermeiro – 16.755
2. Analista de Desenvolvimento de Sistemas – 15.863
3. Farmacêutico – 14.341 
4. Auxiliar de Contabilidade/Contador – 13.803
5. Administrador – 12.441
6. Analista de Recursos Humanos – 6.364
7. Médico Clínico – 4.660
8. Programador de Sistema da Informação – 4.231
9. Nutricionista – 3.913
10. Preparador Físico – 3.797
11. Fisioterapeuta – 3.696
12. Advogado – 3.422
13. Designer Gráfico – 3.324
14. Tecnólogo em Logística de Transporte – 3.019
15. Engenheiro Civil – 2.804

Fonte: Ascom CRF/AL

A atuação clínica e a prescrição de medicamentos são atribuições do farmacêutico reconhecidas pela Justiça Federal que decidiu, mais uma vez, pela manutenção em vigor a Resolução CFF nº 586/13, que dispõe sobre a prescrição de medicamentos por farmacêuticos.

Em sentença proferida no dia 04 de julho, o juiz federal Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 17ª Vara do Distrito Federal, negou pleito do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM/MG), de declaração de inconstitucionalidade e ilegalidade da normativa (Acesse decisão na íntegra).

“As nossas resoluções se restringem ao propósito exclusivo de respaldar atribuições do farmacêutico, para as quais este profissional está tecnicamente preparado e amparado em lei”, comenta Walter Jorge João, presidente do CFF.

Endossa o discurso do presidente, o fato de que a maioria das ações ingressadas pela Medicina contra resoluções do CFF já foram extintas. “As normativas do CFF que tratam do âmbito de atuação do farmacêutico têm como alicerce a nossa constante luta em favor da saúde da população”, reforça o presidente do conselho.

Fonte: Comunicação do CFF

Mais uma vitória na justiça, desta vez na federal. É que a apelação interposta pela Organização de Assistência Neuro Psiquiátrica Organep ltda contra o Conselho Regional de Farmácia de Alagoas mais uma vez foi negada. O pedido feito pela unidade de saúde foi reformular a sentença já deferida em favor do CRF/AL pela justiça federal de 1ºgrau, em que negou anular o auto de infração nº 2051096032114.

A decisão proferida pelo magistrado Rogério de Meneses Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª região, foi de negar a apelação. Em seu voto, ele explicou que a unidade hospitalar especializada em psiquiatria, dotada de 360 leitos, não se encaixa na classificação de pequena unidade hospitalar, o que a obriga a manter em sua farmácia a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia na forma da lei (farmacêutico), durante o respectivo período de funcionamento.

“Considerando que a unidade hospitalar apelante foi autuada apenas pelo descumprimento da obrigação de manter farmacêutico responsável em seu setor de farmácia durante o horário de funcionamento deste, o que constitui frontal violação ao disposto no art. 6º, inciso I da Lei nº 13.021/2014, não há qualquer mácula no auto de infração impugnado”, diz um trecho de seu voto.

A presidente do CRF/AL, Mônica Meira, ressalta que essa vitória na justiça só fortalece o trabalho desenvolvido pela fiscalização. “Estamos de olho em todos aqueles que não querem cumprir a legislação. Com uma fiscalização atuante, nós conseguimos mais postos de trabalho”, garantiu.

Fonte: Ascom CRF/AL