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A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (12/12), resolução que permite a qualquer estabelecimento de saúde realizar atividade de vacinação, incluindo farmácias e drogarias. O regulamento deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

A norma dá ao setor regulado mais clareza e segurança jurídica quanto aos requisitos que devem ser seguidos em todo o território nacional. Além disso, as vigilâncias sanitárias das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde poderão exercer a fiscalização a partir de norma mais objetiva e uniforme quanto às diretrizes de Boas Práticas em serviços de vacinação, independentemente do tipo de estabelecimento.

Aos usuários, será possível a identificação, de maneira clara, dos estabelecimentos que oferecem o serviço de vacinação de acordo com os requisitos de qualidade e segurança definidos pela Agência, além de ter sua rotina facilitada pelo aumento das opções de escolha quanto ao local de prestação do serviço. Serviços de saúde – públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares – que realizam vacinação humana terão de cumprir a regra nacional.

São requisitos mínimos para o funcionamento de estabelecimentos que oferece vacinação:

• Licenciamento e inscrição do serviço no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
• Afixação do Calendário Nacional de Vacinação, com a indicação das vacinas disponibilizadas;
• Responsável técnico;
• Profissional legalmente habilitado para a atividade de vacinação;
• Capacitação permanente dos profissionais;
• Instalações físicas adequadas, com observação da RDC 50/2002 e mais alguns itens obrigatórios a exemplo do equipamento de refrigeração exclusivo para a guarda e conservação de vacinas, com termômetro de momento com máxima e mínima;
• Procedimentos de transporte para preservar a qualidade e a integridade das vacinas;
• Procedimentos para o encaminhamento e atendimento imediato às intercorrências;
• Registro das informações no cartão de vacinação e no Sistema do Ministério da Saúde;
• Registro das notificações de eventos adversos pós vacinação e de ocorrência de erros no Sistema da Anvisa;
• Possibilidade de vacinação extramuros por serviços provados; e
• Possibilidade de emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP).

O serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Brasília.

Fonte: CFF

Em decisão plenária realizada no dia 30 de novembro, o Conselho Federal de Farmácia fixou os valores da anuidade para o ano de 2018, respeitando o art. 6º, § 1o da Lei 12.514/11.

Veja os valores abaixo:

R$ 443,86    Parcela única, até 31 de janeiro (15% de desconto)

R$ 469,97     Parcela única, até 28 de fevereiro (10% de desconto)
R$ 522,19      Parcela única, até 31 de março ou parcelamento em 6 vezes.

Pelo segundo ano consecutivo, os farmacêuticos continuaram com os descontos de 15% e 10% e o parcelamento da anuidade em até seis vezes, além dos abatimentos para quem optar pelo pagamento de parcela única em janeiro e fevereiro.

Novidades sobre remissão 

Durante a 464ª Reunião Plenária Ordinária, foi aprovada a redução de 70 para 65 anos da idade limite para a remissão da obrigatoriedade do pagamento da anuidade. “Esta é uma forma de reconhecermos o empenho de colegas que dedicaram suas vidas à profissão, primando sempre pela ética e pelo respeito ao nosso ofício”, comentou o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.

Para imprimir a sua basta acessar: http://conselhosisprog.com:8080/Sisconweb/?sR1=ZcKnMDg2MTk5MDAwMDAxMjM=AL

Fonte: Ascom CFF

O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas informa que após contato com a empresa realizadora do concurso ficou definido que as provas serão realizadas no dia 04 de fevereiro de 2018.

Aqueles que desejarem receber o estorno do valor da taxa de inscrição deverão requerer através do endereço eletrônico: https://concursos.quadrix.org.br no período de 14 a 21 de dezembro de 2017.

O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas informa que estará de recesso no período de 11 de dezembro a 01 de janeiro.

O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF/AL) conseguiu na tarde desta terça-feira, 05, derrubar a decisão liminar do juiz de 1°grau que suspendia a realização do concurso público. O Agravo de Instrumento impetrado pelo jurídico do CRF/AL foi julgado pela 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 5º Região que decidiu por unanimidade que o regime de contratação é o celetista, mandando a imediata continuação do concurso.

“Os Conselhos de Profissão são autarquias sui generis, que exercem atribuição publica por delegação, mas tem gestão e leis próprias, bem como não recebem verbas ou incentivos dos cofres públicos, assim sua administração e pessoal não estão regidos pela Lei Única dos servidores públicos (lei 8112/90)”, falou o desembargador-relator durante o julgamento.

O setor jurídico do CRF/AL já entrou em contato com a empresa Quadrix (responsável pela realização do concurso) para que ela dê prosseguimento a realização do certame.

Alexandre Correia, presidente do CRF/AL, comemorou a decisão da justiça. “A realização desse concurso é fundamental para o Conselho, nosso quadro de servidores precisa acompanhar o crescimento da nossa instituição”, pontuou. A expectativa do presidente é que essa prova seja realizada o mais rápido possível.

Fonte: Ascom CRF/AL

De acordo com dados oficiais, cerca de duas mil pessoas usam medicamentos a base de canabinóides no Brasil. / São pacientes que conseguem autorização na justiça para o uso de substâncias que têm como base o princípio ativo da maconha. Para a farmacêutica Margarete Kish, apesar de a discussão sobre o uso da planta Cannabis sativa ainda gerar polêmica, o Brasil precisa ampliar o debate sobre o assunto. E é por isso que o tema estará em debate hoje, 24 de novembro, no auditório Ruy Barbosa, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, num evento promovido pela instituição, com o apoio do Conselho Federal de Farmácia.

As pessoas que utilizam o canabinóides geralmente sofrem de dores intensas e têm doenças como neuropatias e eplepsias. Também há os que foram submetidos a tratamento pós-traumatismo craniano e de câncer. Margarete Kish destaca que os canabinóides têm ação sobre o sistema nervoso central e o uso concomitante de opióides, como a morfina, para controle da dor, muito comum em alguns dessas doenças, exige cuidado. “É preciso uma adequação de dose e conversar melhor com o paciente”, alerta.

Margarete Kish ressalta a importância do acompanhamento farmacoterapêutico. Ela lembra que, como a dispensação ocorre em processo judicial, muitas vezes o paciente não recebe esse acompanhamento. “O farmacêutico deve ser inserido no atendimento a estes pacientes, pois tem competência técnica para orientar adequadamente o paciente, evitando problemas relacionados ao uso do medicamento e assegurando o melhor resultado possível do tratamento.

Coordenadora do grupo de trabalho sobre Fitoterapia do Conselho Federal de Farmácia, Margarete Kish destaca que o debate sobre o tema é urgente e necessário. “Nós temos de tratar, sim, sobre a Cannabis sativa, sobre o uso terapêutico dela. Não podemos nos omitir. Vários países do mundo já regularizaram seu uso. Por exemplo, na Europa e nos Estados Unidos, ela é utilizada como suplemento alimentar. Outros países estão a caminho da regulamentação do uso como medicamento, casos da Colômbia, do Peru e do Brasil.”

Fonte: Comunicação do CFF

Aceitar um novo desafio profissional. Esse foi o motivo que fez com que a farmacêutica Liliane Morais se tornasse uma das sócias da Farmácia FHN. Ela iniciou sua carreira profissional como farmacêutica do estabelecimento em Maceió e em 2012, foi convidada a se tornar uma das sócias. “Era uma empresa consolidada, idônea então, eu aceitei o desafio de ser sócia. A farmácia não nasceu comigo”, comentou.

Liliane revelou que o tipo de negócio também foi um dos pontos fortes na sua decisão em se tornar farmacêutica proprietária, já que, segundo ela, a farmácia de manipulação permite ao farmacêutico exercer a sua atividade profissional de forma mais genuína, que é a produção de medicamentos.

Ao longo destes anos como gestora, Liliane juntamente com a sua sócia, planejaram abrir uma nova unidade no município de Arapiraca, cuja inauguração acontece no próximo dia 30 de novembro. Segundo a farmacêutica, Arapiraca está geograficamente bem localizada e possui um potencial de crescimento, por isso, a decisão de ter uma unidade da FHN naquela localidade.

Para ela, todo o farmacêutico deveria investir no próprio negócio porque uma farmácia cujo proprietário é um farmacêutico é melhor compreendido, deixando de ser mais comercial e passando mais a ser visto como estabelecimento de saúde. “Quando a gente é farmacêutico e proprietário, a gente muda um pouco o foco e tem um olhar diferenciado para a promoção de saúde”, analisou.

Fonte: Ascom CRF/AL

O governador Renan Filho assinou na tarde desta segunda-feira (27), um decreto de ICMS que pretende incentivar o setor atacadista de medicamentos, reduzindo a carga tributária, diminuindo o valor dos medicamentos vendidos nas farmácias em Alagoas. Na prática, serão criadas condições tributárias especiais para os distribuidores, aumentando a arrecadação do ICMS em 33% em até 20% a carga tributária.

Durante a solenidade que aconteceu no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares, o governador explicou que “o beneficio para o consumidor alagoano é grande, porque quando você reduz a carga tributária você permite a redução do preço e ao reduzir preço, quem toma remédio vai poder pagar um preço um pouco menor que pagava antes, além de aumentar o consumo, garantindo mais rentabilidade ao negócio dos farmacêuticos” disse.

Além do consumidor alagoano, os setores de atacado de medicamentos e de material  médico-hospitalar de Alagoas também serão beneficiados com esse decreto.

O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (28). Porém segundo o governador, a redução só deverá ser sentida pelo consumidor quando os estoques de cada farmácia acabarem.

De acordo com o governador, essa redução vai diminuir a competição de outros Estados na venda de produtos e gerar mais empregos para Alagoas. “Esse ato preserva os empregos e abre espaço para a geração de novos empregos, sobretudo essa é uma demonstração que o Governo do Estado está conectado com as necessidades da iniciativa privada e toma as medidas necessárias para manter o estado de Alagoas competitivo com relação aos outros estados do Nordeste”, finalizou.

Fonte: Portal Cada Minuto