O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas conseguiu mais uma vitória em prol dos farmacêuticos. A ação civil pública ingressada pelo Conselho Regional de Medicina de Alagoas (CRM/AL) contra o Conselho Federal de Farmácia e o Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF/AL) pedindo de declaração de ilegalidade e inconstitucionalidade da prescrição de medicamentos por farmacêuticos foi indeferida pelo juiz federal João Carlos Mayer Soares.
Titular da 17ª Vara federal em Brasília o magistrado entendeu que o Conselho autor usou o instrumento jurídico errado, ou seja, ao invés de uma ação civil pública, o CRM/AL deveria ter ingressado com uma ação declaratória de inconstitucionalidade (ADI). “Como a ação foi errada, o entendimento do juiz foi pela extinção do processo”, explicou o jurídico do CRF/AL.
Em um trecho da decisão, o juiz explica que “a presente ação civil pública está indevidamente utilizada como substitutivo da ação direta de inconstitucionalidade”.
Alexandre Correia, presidente do CRF/AL, pontua que essa é uma vitória importante para a categoria. “Ter uma decisão da justiça favorável à categoria farmacêutica mostra que estamos no caminho certo, prescrevendo dentro da legalidade”, afirmou. O presidente informou ainda que a prescrição feita pelo farmacêutico tem como objetivo atender melhor o paciente que chega a farmácia comunitária, ao posto de saúde e solicita o atendimento farmacêutico.
Acontece no próximo dia 25 de novembro, mais um curso de Semiologia farmacêutica – atendimento de pacientes com distúrbios gastrointestinais menores com apoio do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas.
As aulas serão ministradas pelos professores Alfredo Dias e Sabrina Neves. O objetivo do curso, segundo Alfredo, é capacitar profissionais farmacêuticos para triagem clínica de pacientes com queixas de distúrbios gastrointestinais menores, identificar estomatites aftosas, pirose, dispepsia, constipação intestinal e síndromes diarréicas.
“Nós vamos fazer também a seleção de medicamentos isentos de prescrição e a definição de prognóstico. A ideia é unir a teoria com a prática”, destacou Alfredo.
O curso custa R$ 150,00 e os farmacêuticos que estão em situação regular terão 20% de desconto. O curso é voltado apenas para os profissionais farmacêuticos.
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O ministro da Saúde, Ricardo Barros, entregou na noite dessa segunda-feira (30) a nova Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) 2017 à presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems), Izabelle Pereira que, durante a abertura do VIII Fórum Nacional de Assistência Farmacêutica, realizada no Hotel Hiitz Lagoa da Anta, também representou o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Barros destacou a importância da sensibilidade da mulher na luta por políticas públicas resolutivas para o setor.
O evento reúne até esta terça-feira (31) gestores, farmacêuticos e especialistas renomados da área de Alagoas e demais Estados do país. Na abertura da solenidade, que contou com a presença de personalidades do setor dos três entes federados, houve ainda o lançamento do relatório “Assistência Farmacêutica em Pediatria”.
Cosems
A presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems), Izabelle Pereira, destacou a importância do enfrentamento do ministro da Saúde Ricardo Barros no tocante às políticas estruturantes de saúde para Alagoas e o país. De acordo com ela, o ministro tem escutado e executado as decisões das reuniões de tripartite. “Só avançaremos com gestores com visão, conhecimento e coragem de querer que o Estado e o país avancem neste segmento”, reforçou Izabelle.
Segundo ela, as políticas de assistência farmacêutica vêm avançando e o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus) tem sido um importante instrumento para controlar validade e dispensação dos medicamentos. “No meu município, Teotônio Vilela, consegui reduzir gastos em relação à assistência farmacêutica e dar mais acesso à população por meio desta ferramenta. Infelizmente quando solicitamos ao MS a senha para acesso ao Sistema, ela ainda demora muito a chegar”, ressaltou a presidente do Cosems, acrescentando que a economicidade deve ser o marco na administração pública.
Mescla
Izabelle destacou a importância dos farmacêuticos e demais profissionais de Farmácia, sem os quais segundo ela, a população não teria tratamento integral, universal e gratuito. O secretário de Saúde de Alagoas (Sesau), Christian Teixeira, salientou que as discussões do evento trarão benefícios para mais de 26 mil alagoanos que dependem do SUS e de medicamentos de alto custo.
“Neste encontro tem profissionais de todo o país e esperamos que dele saiam soluções para o setor e que sejam reduzidas as judicializações que atrapalham os gestores de todos os municípios brasileiros”, disse. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) Michele Caputo afirmou que ainda há uma questão de poder e mercantilismo em torno do controle de dispensação de medicamentos da farmácia popular.
O ministro afirmou que o novo formato da Rename 2017 orienta usuários, gestores e profissionais da saúde, uma vez que conta com a relação de produtos, incluindo os oncológicos e hospitalares. “A relação saltou de 869 para 1059 e todos os produtos têm que ser alimentados por banco de preço da saúde, logo haverá mais controle de preço e mais transparência. A Rename será uma ferramenta sempre atualizada e todos saberão se é o Estado, município ou União que terá que dispor de determinado medicamento”, reforçou.
Evento segue nesta terça (31) com mesas redondas sobre perspectivas da gestão e Financiamento do SUS; Ações e Estratégias para a Garantia de Acesso a Medicamentos no País; Oficina sobre Farmácia Popular: Desafios e Potencialidades: Mostra de Experiências Exitosas no SUS.
O consultório farmacêutico já uma realidade no conjunto Henrique Equelman, na parte alta da cidade de Maceió na farmácia da Claudieje Barbosa, farmacêutica pós-graduada em farmácia clínica e prescrição farmacêutica.
Arquivo Pessoal
Ela contou que decidiu implantar a assistência farmacêutica em sua farmácia quando percebeu que os seus clientes voltavam ao local para tirar dúvidas sobre o uso dos medicamentos. “A ideia de montar esse consultório foi para mostrar que o farmacêutico não faz apenas a dispensação dos medicamentos, mas também, o acompanhamento farmacoterapêutico. Hoje, me sinto realizada profissionalmente”, afirmou.
Claudieje disse que o reconhecimento dos pacientes é o melhor remédio que ela pode receber porque o seu conhecimento está sendo aplicado na prática. “É uma satisfação de poder ajudar a população com meus conhecimentos adquiridos”, pontuou.
O atendimento acontece De segunda a quarta de 8:00 às 12:00 e de quinta e sexta de 14:00 às 18:00 e é gratuito. O consultório está em funcionamento desde setembro.
O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas informa que nesta sexta-feira, 03, não haverá atendimento ao público. O expediente será apenas interno, retornando as suas atividades na segunda-feira, 06 de novembro.
Em todos os municípios e estados brasileiros a burocratização na saúde ainda é um problema que interfere diretamente na vida da população. Pensando em minimizar esta problemática, o VIII Fórum Nacional de Assistência Farmacêutica vai reunir profissionais da saúde de todo país para discutir e apresentar soluções para este embate. O evento acontece nos dias 30 e 31 de outubro, no Hotel Ritz, em Maceió, e vai reunir profissionais da saúde e da assistência farmacêutica de todo País.
Uma dessas soluções apontadas para a desburocratização é a Base Nacional de Dados da Assistência Farmacêutica, o sistema Hórus, lançado no final do mês pelo Ministério da Saúde, que consiste em um novo sistema para integrar as informações de distribuição, estoques e acesso aos medicamentos do SUS em todo o país. O sistema vai permitir um melhor planejamento da compra, do controle da data de validade e a realização de remanejamentos.
A experiência em quatro estados mostrou que a iniciativa pode evitar desperdícios de até 30% dos fármacos entregues. Se essa economia for replicada em todo o Brasil, a cada ano, mais R$ 1,5 bilhão poderá ser revertido em mais medicamentos para a população.
A base nacional entra em funcionamento a partir de 25 de outubro e os estados e municípios têm 90 dias para enviar as informações. Até então, o Ministério da Saúde só recebia 20% dos dados por meio do Sistema Hórus, utilizado por 15 estados para gestão de medicamentos de alto custo. As demais unidades da federação, que representam 80% da demanda, repassavam por telefone ou planilhas. “Estamos disponibilizando o Web Service, uma ferramenta que permite que todas as secretarias de saúde, que possuem sistemas próprios, transmitam as informações. Com o Sistema Hórus, integrado da maneira que está, a gente pode fazer economia e otimizar os recursos da saúde”, destacou Marco Fireman, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos.
Segundo Fireman, atualmente existe uma consciência entre todos os gestores para a importância de alimentar o sistema, mas ele defende que é preciso sempre abrir o diálogo com os municípios, a fim de informar e estreitar a comunicação. “O Fórum irá contribuir para disseminar a importância do Sistema, e assim evitarmos o vencimento de medicamentos nas prateleiras, evitar que os medicamentos sejam desperdiçados e fazer o remanejamento dos medicamentos que eventualmente estejam sobrando em um determinado estado ou município para um melhor aproveitamento”, disse.
O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas promove no dia 04 de novembro, na seccional de Arapiraca, o ciclo de palestras em farmácia hospitalar do Agreste e Sertão. Fábio Jorge, um dos palestrantes, pontuou que vai apresentar aos colegas os aspectos gerais da farmácia hospitalar, o papel do farmacêutico na comissão hospitalar e outros.
“O objetivo é que a gente mostre que o profissional farmacêutico tem um importante papel na gestão hospitalar ajudando inclusive na redução de custos”, pontuou. De acordo com ele, além da parte teórica, os profissionais terão um momento de discussão e construção de ferramentas que possam contribuir para o seu dia a dia profissional.
Robert Nicácio, vice-presidente do CRF/AL, ressaltou que essa é mais uma capacitação promovida pelo programa de educação continuada cujo objetivo é oferecer aos profissionais cursos de atualização profissional. “A área hospitalar está em ascensão, sobretudo no interior, e estes profissionais precisam renovar os seus conhecimentos, por isso, decidimos promover esse curso no interior para contemplar os profissionais que não estão atuando na capital”, reforçou.
Lizete Vitorino, que vai falar sobre o tema Segurança do paciente baseada na classificação de risco ao uso de medicamentos revelou que vai apresentar as oportunidades que o farmacêutico possui dentro do ambiente hospitalar. “A minha proposta é que a gente possa fazer isso de forma prática, com discussões que levem os colegas a refletir sobre a segurança do paciente e sobre as rotinas da farmácia clínica”, explicou.
O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas assinou no dia 20 outubro mais um convênio que beneficia os farmacêuticos e seus dependentes (cônjuge e filhos) com desconto na Escola de Línguas IBL. Os descontos estão disponíveis para os cursos de inglês, espanhol, italiano, francês e alemão.
Para os cursos de inglês, a mensalidade no valor do convênio é de R$135,00 para os demais cursos o valor é de R$ 155,00. Vale lembrar que a taxa de matrícula e material por nível não são contemplados no convênio.
O vice-presidente do CRF/AL, Robert Nicácio, informou que os convênios firmados são mais um dos instrumentos de qualificação profissional. “O farmacêutico pode se deparar com novos conhecimentos e pesquisas que estão em outro idioma, então, pensando na melhoria dos nossos profissionais fechamos mais um convênio”, garantiu.
O presidente do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas, Alexandre Correia, comunica o falecimento da farmacêutico Celso Ramalho de Freitas ocorrido nesta quinta-feira, 26 de outubro. Seu corpo está sendo velado no município de São José Laje, e o sepultamento acontece em João Pessoa, no estado da Paraíba.
A diretoria e todos os colaboradores do Conselho Regional de Farmácia se solidarizam com a dor dos familiares, amigos e dos que com ele conviveram nas esferas profissional e pessoal, rendendo homenagens ao trabalho por ele realizado ao longo de sua carreira profissional.
