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Encerrando o mês da campanha do Uso Racional de Medicamentos, o Conselho Regional de Farmácia de Alagoas esteve na quarta-feira, 24, no Cepa orientando os alunos sobre o risco da automedicação. A diretoria visitou as escolas Maria José Loureiro e Dom Pedro II, conversando com aproximadamente 600 alunos nas duas unidades de ensino.

Alexandre Correia, presidente do CRF/AL, destacou que nessa campanha o objetivo era tornar os adolescentes propagadores do risco da automedicação. “Eles é que irão conversar em casa com os irmãos, pais, tios e demais familiares e provavelmente irão sim, procurar a ajuda de um profissional farmacêutico na hora de comprar o medicamento”, revelou.

Daniel Fortes, membro da Comissão de Ensino do CRF/AL, pontuou que os jovens estão em busca de conhecimento constantemente, então, na sua avalição esse é o melhor público para mostrar os riscos de usar medicamentos por contra própria. “Com as informações repassadas durante a nossa visita, eles ficarão mais atento, bem como, observar se os seus familiares estão buscando a orientação de um farmacêutico, seja na farmácia comunitária ou no posto de saúde”, analisou.

Para a professora a visita do CRF/AL, Gaudênia Melo, na escola é importante porque hoje existe o uso indiscriminado de medicamentos e os jovens precisam ficar conscientes desses riscos. “Vocês estão fazendo um trabalho que vai na base e que será levada a família”, parabenizou.

A ação contou com a participação das Comissões de Ensino e Farmácia Comunitária do CRF/AL e com alunos do curso de farmácia.

Fonte: Ascom CRF/AL

A fiscalização do exercício profissional dos farmacêuticos brasileiros será discutida nestas quinta e sexta-feira, dias 18 e 19 de maio, no XIV Encontro Nacional de Fiscalização (Enaf), promovido pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), no Windsor Hotel, em Brasília. Mais de 200 gestores e fiscais inscritos, dos 27 Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs), reúnem-se neste encontro para dar continuidade à padronização da atuação fiscalizadora dos CRFs. O evento, que tem como tema “Afinal, que profissão realmente queremos?”, é coordenado pelo presidente da Comissão de Fiscalização (Cofisc/CFF) e secretário geral do CFF, José Gildo da Silva.

O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, participou da abertura do evento, seguida de palestra do presidente da Cofisc/CFF, sobre a importância da fiscalização para a valorização da profissão farmacêutica. De acordo com José Gildo, a eficácia das ações dos CRFs é cada vez mais cobrada pela sociedade, à medida em que valorização da profissão farmacêutica avança. “Daí a importância do aperfeiçoamento e alinhamento das nossas ações em nível nacional. Será um grande momento de reflexão e de troca de experiências”.

A Comissão de Fiscalização (Cofisc/CFF) supervisiona todas as ações de fiscalização do exercício profissional realizadas pelos conselhos regionais de Farmácia no país. Por isso, o encontro é relevante tanto do ponto de vista operacional como dos resultados. Para o presidente do CFF, a pauta tem a mais alta importância para a profissão e para a sociedade, pois reflete em resultados que serão sentidos na ponta, na qualidade do atendimento à população. 

Walter recordou a luta pela aprovação da Lei nº 13.021/14, que dispõe sobre o exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas, assim como a edição das resoluções nº 585/13 e nº 586/13, que dispõem sobre as atribuições clínicas do farmacêutico e sobre a prescrição farmacêutica. “Diante de todas essas conquistas e ampliação da área de atuação, nossa meta é resgatar o papel do farmacêutico como cuidador das pessoas, como profissional da Saúde. Quando se trata de fiscalização, buscamos unificar e modernizar as ações, em todo o território nacional, para ampliar a luta pela empregabilidade, que é o que garante a plenitude da profissão”.

Programação

Logo após a abertura, entre 10h e 12h, o consultor jurídico do CFF, Dr. Gustavo Beraldo, fará uma apresentação sobre inadequações na instrução do Processo Administrativo Fiscal. Na parte da tarde, a partir das 14 horas, haverá uma mesa redonda sobre a logística da fiscalização dos CRFs, desde o planejamento, ação e execução. Este debate será precedido pelas apresentações do farmacêutico fiscal do CRF-MS, Carlos Alberto Nunes Carneiro, da vice-presidente do CRF-MG, Elaine Cristina Coelho Baptista, e da farmacêutica fiscal do CRF-SC, Gelcimar Moresco.

Ao final dos trabalhos do primeiro dia do encontro, Gildo apresentará a consolidação das contribuições para alteração da Resolução CFF nº 600/14, que regulamenta o procedimento de fiscalização dos CRFs. No segundo dia, 19 de maio, das 8h às 10h, a programação será de treinamentos sobre a qualidade na aplicação da Ficha de Verificação do Exercício Ético Profissional (FVEEP). Um deles, sobre FVEEP Drogaria e Manipulação, será ministrado pelo gerente de fiscalização do CRF-PR, Eduardo Antônio Pereira Pazim. O outro treinamento, sobre FVEEP Distribuidora, pelo coordenador da fiscalização externa do CRF-SP, Paulo Roberto Ribeiro de Souza. À tarde, gestores e fiscais dos regionais participarão de workshops, separados em grupos para tratar de assuntos pertinentes à evolução das ações de fiscalização. O evento será finalizado com a consolidação dos resultados desses trabalhos.

Fonte: Ascom CFF

O Dia Nacional pelo Uso Racional de Medicamentos, comemorado em 5 de maio, marcou a adesão do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e dos conselhos regionais dos 26 estados e do Distrito Federal ao Desafio Global, da Organização Mundial da Saúde (OMS). Lançado no dia 29 de março, a campanha tem como meta reduzir em 50% os danos graves e evitáveis associados a medicamentos, nos próximos 5 anos.

Além dos farmacêuticos, que têm papel crucial nesse desafio, e dos demais profissionais da saúde, a intenção é envolver também a população, incentivando o uso correto e racional dos medicamentos e a participação do paciente na condução do seu tratamento. “Quando o paciente questiona sobre o medicamento que lhe foi recomendado ou cobra uma prescrição legível, por exemplo, está contribuindo para a prevenção de eventuais erros de medicação”, comenta o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.

22 de May de 2017

O primeiro autoteste para triagem do HIV foi registrado pela Anvisa nesta segunda-feira (15/5). O produto é destinado ao público em geral e poderá ser vendido em farmácias e drogarias. O nome do produto no Brasil será Action, da empresa Orangelife Comércio e Indústria.

De acordo com a documentação do processo de registro do produto, o teste funciona com a coleta de gotas de sangue, semelhante aos testes já existentes para medição de glicose por diabéticos.

Detecção de anticorpos

O resultado aparece na forma de linhas que indicam se há ou não presença do anticorpo do vírus HIV. A presença do anticorpo mostra que a pessoa foi exposta ao vírus que provoca a Aids O resultado leva de 15 a 20 minutos para ficar pronto. O teste funciona para os dois subtipos do vírus que provocam a Aids.

E depois do resultado, o que devo fazer?

O autoteste aprovado pela Anvisa demonstrou sensibilidade e efetividade de 99,9%. Porém, o produto só é capaz de indicar a presença do HIV 30 dias depois da situação de exposição. A situação de exposição é o momento em que a pessoa pode ter tido contato com o vírus da Aids, pode ter sido por uma relação sexual sem proteção ou pelo compartilhamento de agulhas, por exemplo. Esse perídoo de 30 dias é o tempo que o organismo precisa para produzir anticorpos em níveis que o autoteste consegue detectar. Se uma nova situação acontecer após esse período um novo teste precisa ser feito, respeitando o prazo necessário para detecção e as confirmações necessárias.

• Resultado negativo: é recomendável que o teste seja repetido 30 dias depois e outra vez depois de mais 30 até completar 120 dias após a primeira exposição. O período sempre deve ser contado a partir da última situação de risco.
• Resultado positivo: a pessoa deve procurar um serviço de saúde do SUS, para confirmação do resultado com testes laboratoriais e encaminhamento para o tratamento gratuito adequado, se for necessário. 

A possibilidade do registro de autoteste para o HIV surgiu em 2015 quando a Anvisa regulou o tema por meio da resolução RDC 52/2015. De acordo com a regra, este tipo de teste deve trazer nas suas instruções de uso a indicação de um canal de comunicação para atendimento dos usuários que funcione 24 horas por dia e o número do Disque Saúde: 136. 

O preço do produto será definido pelo mercado, já que no Brasil não existe regulação de preços para produtos de saúde e a Anvisa, por lei, não pode fixar este valor.

O teste de farmácia para AIDS não poderá ser utilizado na seleção de doadores de sangue, já que, para isso, existem outros procedimentos.

Entenda o autoteste para HIV / AIDS

• O teste Action traz o dispositivo de teste,  um líquido reagente, uma lanceta (específica para furar o dedo), um sachê de álcool e um capilar (um tubinho para coletar o sangue).
• O resultado leva de 15 a 20 minutos para aparecer.
• O teste deve ser repetido após 30 dias em caso de resultado negativo.
• Em caso positivo o resultado deve ser confirmado em um serviço de saúde.
• O teste é capaz de identificar o HIV 30 dias depois da possível contaminação. Se houver nova exposição (situação de risco), o teste deverá ser feito novamente respeitando este prazo.

Fonte: Anvisa

O produto Cáscara Sagrada EC, da empresa As Ervas Curam Ind. Ftca. Ltda., não possui registro na Anvisa, o que põe em xeque a eficácia e a procedência do medicamento. Além disso, o Cáscara Sagrada era comercializado em um site que não tem autorização da Anvisa para fazer propagandas de medicamentos.

Por conta das irregularidades, a Agência proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e uso do produto. Agora, a empresa As Ervas Curam terá que recolher o estoque do Cáscara Sagrada existente no mercado.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (19/05) e entrou em vigor no momento da publicação.

Fonte: Anvisa

Visando ao incentivo à geração de novos conhecimentos , o congraçamento de ideias e experiências e a troca de saberes, o Conselho Regional de Farmácia do Tocantins realiza nos próximos dias 17 a 19 de agosto o III Congresso Tocantinense de Farmácia – I Congresso de Saúde, Estética e Nutrição,  no auditório da OAB-TO, em Palmas, capital do Estado.

Durante estes três dias de evento, profissionais que militam nas áreas das Ciências Farmacêuticas, sobretudo a Clínica, acadêmicos e empresários de áreas afins, terão a oportunidade ímpar de participar de cerca de 20 atividades divididas em palestras,minicursos e mesas redondas focados no cuidado ao paciente, ministrados por autoridades em suas respectivas áreas, reconhecidas nacionalmente. 

No eixo temático Farmácia Clínica e Assistência Farmacêutica o intuito é aprimorar os participantes para o desenvolvimento de serviços de saúde na área Clínica, bem como manejo de pacientes com transtornos menores e empreendedorismo.

Na área da Estética e Cosmética, uma atividade nova em expansão, a intenção é divulgar esse novo campo de trabalho e sobretudo apresentar as novidades da área, bem como aspectos práticos que envolvem o desenvolvimento desta função.

A área de Nutracêuticos segue com a mesma proposta, uma vez que essas novas atribuições do farmacêutico integram nutrição e farmácia, e estuda componentes presentes nos alimentos para descobrir benefícios à saúde e prevenção de doenças.

O Congresso contará ainda com stands para exposição e comercialização de produtos dos segmentos de farmácia, estética e nutrição, além de apresentação de trabalhos científicos. O evento tem apoio do Conselho Federal de Farmácia, empresas e instituições ligadas à área.

As inscrições podem ser feitas aqui.

Fonte: Ascom CRF/TO

O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF/AL) juntamente com a Comissão de Farmácia Comunitária  estiveram no Colégio Marista nesta terça-feira, 16, orientando os alunos sobre os riscos da automedicação. A campanha que é promovida pelo Conselho Federal em parceria com os Conselhos Regionais tem como objetivo alertar a população sobre os riscos da automedicação.

Alexandre Correia, presidente do CRF/AL, explicou que os adolescentes estão na faixa etária de risco quando o assunto é automedicação, sobretudo quando se trata da mistura de bebida alcoólica com medicamentos. “Optamos por fazer essa campanha junto ao público adolescente e estamos visitando as escolas para mostrar o risco do automedicação, e os problemas que são causados pelo uso irracional desses medicamentos”, afirmou.

Para o presidente a visita foi satisfatória porque cada um desses alunos se tornará um propagador da informações fornecida e o resultado, segundo ele, serão de muitas vidas salvas. “Respondemos às dúvidas que foram surgindo durante a conversa na sala de aula e tenho certeza que esses alunos a partir de agora, terão mais cuidado na hora de comprar o remédio e optaram por procurar um profissional farmacêutico para fazer essa orientação”, informou.

Kátia Pereira, coordenadora pedagógica do Ensino Médio, ressalta que esta é a fase em que os adolescentes e jovens costumam ser mais inconsequentes, seja por motivos estéticos ou por quererem provar uma independência e maturidade precoce.

Para ela, receber a visita do Conselho Regional de Farmácia na escola, foi uma maneira de alertar os adolescentes quanto aos perigos presentes em drogas consideras “mais leves”, que os pais têm como hábito de ministrar ao aparecimento de qualquer sintoma de dor, como também sobre a mistura de energéticos com medicamentos mais fortes e álcool, que é bastante comum de se observar nas festas jovens de hoje.

“Parabenizamos o Conselho Regional de Farmácia pela excelente iniciativa e temos certeza que as informações transmitidas pelo presidente, Dr. Alexandre Correia dos Santos impactou e transformou nossos estudantes em agentes multiplicadores do perigo contido na prática da automedicação”, comemorou.

Fonte: Ascom-CRF/AL

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), através da Procuradoria da República no Município de Arapiraca (PRM), encaminhou, no último dia 10, uma Recomendação à Prefeitura de Taquarana, no sentido de que medidas sejam adotadas a fim de solucionar as irregularidades apontadas no Relatório de Encerramento de Auditoria n. 13153/2013 pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

O Denasus constatou e o MPF comprovou que nas Unidades de Saúde da Família não há mecanismo de controle de entrada e saída dos medicamentos e muitos desses medicamentos estão com prazo de validade vencido. Verificou-se ainda que a Secretaria Municipal de Saúde não apresentou os relatórios Quadrimestrais do exercício de 2012 ao Conselho Municipal de Saúde.

Assim, com o intuito de buscar uma solução extrajudicial, célere, capaz de dirimir os problemas que atacam principalmente a população em situação de maior vulnerabilidade social, o procurador da República Carlos Eduardo Raddatz recomenda ao prefeito e ao secretário municipal de saúde que adotem todas as medidas necessárias a sanar as irregularidades constatadas, em até 30 dias.

No documento enviado ao Município de Taquarana, o representante do MPF em Arapiraca adverte que a omissão do gestor quanto às medidas recomendadas implica no emprego das ações administrativas e judiciais cabíveis contra os que se mantiverem inertes.

Atuação – O MPF/AL acompanha a situação da saúde no Município de Taquarana através do inquérito civil nº 1.11.001.000116/2013-22, instaurado em 2016, apurar indícios de irregularidades no Programa de Assistência Farmacêutica Básica no Município de Taquarana/AL.

Confira a íntegra da Recomendação n.01/2017

Fonte: Asssessoria de Comunicação MPF/AL

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) obteve no dia 5 de maio, dia emblemático para a profissão farmacêutica por ser a data em que se comemora o Dia Nacional pelo Uso Racional do Medicamento, uma vitória importante diante dos embates com entidades médicas. O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal, do Distrito Federal, negou liminar pleiteada pela Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética contra o CFF, em processo judicial pela anulação das resoluções nºs 585/2013, 586/2013 e 616/2015. As resoluções dispõem respectivamente sobre as atribuições clínicas, a prescrição farmacêutica e a atuação dos farmacêuticos na estética.

O presidente do CFF, Walter Jorge João, comemorou mais essa vitória que tem “efeito triplo”. “Mais uma vez, ainda que em decisão preliminar, a Justiça reconhece que o CFF está atuando dentro da sua competência regulamentar e que cumpre a legislação ao ampliar a atuação dos farmacêuticos respeitando o domínio de sua capacitação técnico-científica profissional”, comenta o presidente. “Isso significa que estamos cumprindo com esmero o nosso papel, definido na lei de criação dos Conselhos de Farmácia. E mais, que não estamos usurpando essas atribuições e nem os direitos de relativos aos demais profissionais da saúde.”

Fonte: Comunicação do CFF

A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética alega, na ação, que as resoluções seriam ilegais, por extrapolarem o disposto na legislação de regência da profissão farmacêutica, invadindo a seara profissional dos médicos. Afirma que os farmacêuticos não seriam capacitados para exercer as referidas atividades, o que colocaria em risco a saúde da população. A entidade defende que somente médicos poderiam realizar diagnósticos e efetuar o tratamento de doenças, e que as resoluções do CFF seriam inconstitucionais, por induzir em erro a população “na assistência de suas doenças”, colocando-a “frente a um atendimento desigual e diferenciado”, com sério risco para a saúde pública.

Em sua decisão, o juiz destacou que não detectou nas resoluções nada que indique que o CFF tenha tentado usurpar ou invadir a seara privativa do ato médico. “A atribuição clínica, nesta inserida a prescrição, a princípio, enquanto forma de atendimento, tratamento e cuidado das doenças e das pessoas doentes, não está ontologicamente ligada exclusivamente à medicina, mas, sim, a todas as disciplinas científicas que têm por objeto a promoção da saúde humana”, escreveu. “O mesmo se diga das técnicas voltadas para a saúde estética que podem ser praticadas pelos farmacêuticos e por outros profissionais da área de saúde”, acrescentou, assinalando que o cuidado do CFF no trato das resoluções, a fim de evitar qualquer possível conflito de competências profissionais.

Em sua decisão, o juiz citou os vetos da presidente Dilma à chamada Lei do Ato Médico. Ele destacou que fica evidente, nos vetos, a preocupação em não restringir as atividades de diagnose, prescrição terapêutica e determinados procedimentos invasivos (injeção, sucção, punção, drenagem etc.) exclusivamente à área médica, dada a clara perspectiva multiprofissional que atualmente impera no campo interdisciplinar da saúde, a fim de que a mesma seja promovida do modo mais amplo e eficiente possível. Esse princípio, do trabalho em equipe multidisciplinar, conforme o juiz, é o que obviamente atende, com mais clareza, ao legítimo interesse público.

A Anvisa suspendeu o comércio do lote B1009M8 do medicamento Cotellic (hemifumarato de cobimetinibe), fabricado pela empresa Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.

Além da suspensão do comércio do lote, a Agência Sanitária determinou, ainda, a suspensão do uso do lote para o tratamento de melanoma positivo para mutações BRAF V600 irressecável ou metastático.

Segundo um comunicado enviado pela empresa Roche, uma unidade de comprimido apresentou falha técnica durante produção. Um comprimido revestido de 20mg foi identificado com aproximadamente 40% acima do peso em relação à sua especificação original.

Por esta razão, o lote B1009M8, validade 02/2018, do medicamento Cotellic se encontra suspenso e a empresa, Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A, responsável pela promoção do recolhimento do estoque do produto em questão.

Glicose suspensa

A apresentação de um resultado insatisfatório no medicamento Glicose 5% solução parenteral motivou a suspensão de um dos lotes do produto. O comércio do lote 91379 do medicamento fabricado por Halex Istar Indústria Farmacêutica bem como seu uso foram suspensos.

De acordo com o laudo de análise fiscal emitido pelo Laboratório LACEN-BA, o lote 91379 (validade 24/04/2017) teve resultado insatisfatório para o ensaio de descrição da amostra por apresentar material estranho.

A resolução RE 1234/17 determina que a empresa Halex promova o recolhimento do estoque do lote do produto em questão.

Leia as medidas sanitárias aqui.

Fonte: Anvisa