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Estão em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1559/2021, que institui o piso salarial nacional para todos os farmacêuticos e os projetos apensados (PL 2028/2021; PL 3502/2021; PL 799/2022). A tramitação de projetos de lei na casa legislativa segue um rito que tem início com a apresentação do PL pelo deputado autor. Quando ocorre de já haver mais de um projeto sobre o mesmo assunto, estes são apensados àquele que foi apresentado primeiro ou é o principal. Foi o que aconteceu com o PL 1559/2021, de autoria do deputado federal pelo Amapá, André Abdon.

Na sequência, a mesa diretora da casa de origem, seja a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, define por quais comissões o PL deverá passar para ser analisado e se o projeto tramitará em caráter conclusivo ou se passará por votação no Plenário. Neste caso, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Porém, ele pode perder o caráter de tramitação conclusiva e ter de ser votado pelo Plenário se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra) ou se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).

Neste momento, o PL do piso salarial do farmacêutico está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O relator designado é o deputado federal por São Paulo, Ricardo Silva, que já publicou seu parecer no qual se posicionou favorável à aprovação do piso.

Mas, ainda faltam as análises das outras comissões (Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania) e, em cada comissão, um relator elaborará um parecer que pode ser contrário ou favorável, mesmo que essa posição seja total ou parcialmente. E, ainda, nessas comissões, podem ser propostas modificações ao PL.

A mobilização da sociedade é fundamental para demonstrar aos parlamentares que a categoria e grande parte da população estão de acordo com a aprovação do piso salarial do farmacêutico. Por isso, você pode ajudar cobrando os deputados integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família, o posicionamento favorável ao piso salarial.

Mobilize também seus familiares e amigos e vamos juntos conquistar o piso salarial nacional para todos os farmacêuticos. Acesse valorizeofarmaceutico.cff.org.br e vote em concordo totalmente na enquete principal. Assim, você estará votando nos quatro PLs, o principal e seus apensados.

Fonte: Comunicação do CFF
Autor: Murilo Caldas

O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas informa que funciona normalmente nesta quinta-feira, 23. Em virtude do feriado de São João, a sede e a seccional estarão fechadas no dia 24, retornando as atividades na segunda-feira, 27.

Desejamos a todos um ótimo feriado!

Falar é o primeiro passo para salvar vidas. Com esse lema, o Ministério da Saúde lançou nesta segunda-feira (13) iniciativas e estratégias para ampliar as ações e cuidar da saúde mental dos brasileiros pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre elas, estão a Linha Vida (196), teleconsultas para o enfrentamento dos impactos causados pela pandemia da Covid-19 e as Linhas de Cuidado para organizar o atendimento de pacientes com ansiedade e depressão. Ao todo, o Governo Federal investe mais de R$ 45 milhões.

A Linha Vida, que atenderá pelo número 196, acolherá pessoas e fará o direcionamento, buscando a prevenção do suicídio e da automutilação. O projeto-piloto começará pelo Distrito Federal, por um sistema de atendimento multicanal. O serviço vai funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana. Já o Projeto Teleconsulta (telepsiquiatria e teleterapia) irá apoiar as pessoas que estão lidando com os impactos na saúde mental causados pela pandemia da Covid-19. Feito em parceria com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), o objetivo é ampliar a assistência de pessoas com transtorno mental leve, por meio de recursos de telemedicina. Serão disponibilizados, mensalmente, de forma online, 12 mil teleconsultas de psicólogos e 6 mil teleconsultas de psiquiatras. Os serviços serão agendados pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Durante o lançamento das estratégias, o ministro da Saúde substituto, Arnaldo Medeiros, destacou que o Governo Federal tem o olhar voltado para a saúde integral da população para além de doenças específicas. “Vamos oferecer a todo o cidadão brasileiro a possibilidade de um atendimento especializado. Esse Ministério assume publicamente o compromisso de dar atenção à dor da alma. A saúde mental se reflete nas nossas relações, no nosso dia a dia”, disse Medeiros.

O secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, acrescentou que o foco no investimento à saúde mental cresceu mais ainda diante da pandemia. “Fizemos um crédito extraordinária de mais de R$ 100 milhões observando os problemas psicológicos graves advindos da pandemia. Além disso, o Programa de Volta Para Casa passou para R$ 500 por pessoa. É um importante programa que dá mais dignidade a pacientes que saem da internação e precisam de ajuda para retomar a vida”.

Os atendimentos serão realizados por meio de plataforma virtual que disponibilizará o prontuário eletrônico para o registro dos atendimentos e um programa para a análise dos dados produzidos. O ambiente será integrado a uma central de agendamento para marcação das consultas e haverá um chat para autogestão do cuidado e para acompanhamento digital da saúde mental do usuário. As equipes receberão treinamento e logins de acesso ao portal, de acordo com os critérios definidos pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.

O Ministério da Saúde lançou também a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Cuidados à Ansiedade e Depressão (Transtornos do Humor) pós-pandemia. Ela funcionará a partir de repasse de recurso federal às Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental (EMAESM/AMENT) para assistência às crianças e adolescentes com transtorno de ansiedade e depressão. Essas equipes poderão estar vinculadas aos ambulatórios, policlínicas, ou unidades hospitalares pré-existentes, assim como em unidades ambulatoriais novas.

Por fim, estão as linhas de cuidado à pessoa com depressão e à pessoa com ansiedade. A ideia é orientar os serviços de saúde de forma a centrar o cuidado no paciente e em suas necessidades, demonstrar fluxos assistenciais com planejamentos terapêuticos seguros e estabelecer o “percurso assistencial” ideal das pessoas nos diferentes níveis de atenção do SUS.

Depressão e ansiedade

Diante da crescente demanda de saúde mental relacionada à depressão e ansiedade entre as crianças e jovens, principalmente após a pandemia, que causou mudança brusca de rotina e na vida das pessoas, a percepção do risco de contaminação, medo de contaminar a família e colegas de trabalho, redução significativa de postos de trabalho e desemprego, e isolamento/distanciamento na vida social foram algumas situações constatadas como desencadeadoras de depressão, ansiedade e outros danos psicológicos nas crianças e jovens.

Ainda durante todo o estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), uma revisão recente de 29 pesquisas concluiu que os sintomas de ansiedade e depressão entre crianças e adolescentes dobraram após o início da pandemia. Antes da crise sanitária, os levantamentos sugeriam que sintomas depressivos eram comuns a 12,9% desse grupo. Já durante a crise do coronavírus, essa taxa cresceu para 25,2%. Os sinais ansiosos, por sua vez, aumentaram de 11,6% para 20,5%, e o índice mantém tendências de alta.

Fonte: Ministério da Saúde

Menos de 5% das pessoas que compram produtos emagrecedores na internet apontam, como fator de escolha, o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para a maioria (54%), pesa a oferta de resultado rápido, o que é proibido pelas normas da agência sobre propaganda de produtos com propriedades terapêuticas. E 24% dos consumidores, na hora de escolher, se guiam pelos comentários de quem já usou. No ato da compra, a checagem da regularidade do fabricante é desconsiderada por 48%, e a do produto, por mais da metade (51%). Cerca 70% sequer verifica se existe número de registro na embalagem.

É o que aponta pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Instituto Datafolha, que foi destaque em publicação do portal UOL. O presidente do CFF, Walter Jorge João, falou ao site de notícias sobre a iniciativa do CFF de focar a sua tradicional campanha pelo Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos, 5 de maio, nos alertas sobre os cuidados necessários no uso desse tipo de substância. As orientações foram divulgadas principalmente no TikTok, inaugurando a presença da entidade na rede. O tema foi escolhido em função das notícias de mortes por intoxicação com produtos emagrecedores.

Confira a publicação – https://bit.ly/3zFPR46

Fonte: Comunicação CFF

 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a RDC 689/2022, que estabelece nova validade para as receitas de anorexígenos. Agora, a partir da data de emissão, a prescrição desses medicamentos terá validade de até 30 dias.

A norma alterou o trecho da RDC 58/2007, que dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas. Desde 2018, com a publicação da Lei nº 13.732, o receituário de medicamentos, inclusive os que estão sujeitos a controle especial, como os anorexígenos, tem validade em todo o território nacional, independentemente da unidade da federação em que tenha sido emitido.

Os demais aspectos relativos ao controle das substâncias psicotrópicas anorexígenas, dispostos na RDC 58/2007, permanecem válidos.

Fonte: CFF

 O Ministério da Saúde está com inscrições abertas para o curso Cuidado em Crises Epiléticas e Epilepsia, que podem ser realizadas até 31 de outubro deste ano. A capacitação, disponível na plataforma da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS), busca promover acesso aos recursos para avaliação dos riscos e vulnerabilidades relacionadas com a temática, bem como organizar o processo de trabalho das equipes, além de revisar o manejo da crise epiléptica e epilepsia na Atenção Primária em Saúde (APS).

A capacitação é direcionada para profissionais da saúde e gestores que atuam na APS, acadêmicos e demais interessados. São ofertadas 10 mil vagas para o curso, que tem carga horária de 30 horas e aborda os seguintes temas:

• Avaliação de risco e vulnerabilidades;
• Classificação geral dos casos de demanda espontânea na APS;
• Organização do processo de trabalho das equipes de APS;
• Definição e classificação das crises epiléticas;
• Causas e diagnósticos das crises epilépticas;
• Tratamento das crises epiléticas e epilepsia; e
• Fluxo de atendimento com classificação de risco/ vulnerabilidades nos casos de crise epiléticas e epilepsia.

Inscrições: https://www.unasus.gov.br/cursos/curso/46718

Fonte: Comunicação CFF