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O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas vem a público se solidarizar com os profissionais farmacêuticos e demais profissionais da área da saúde que fazem parte do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O Ministério da Saúde publicou, no dia 12 de novembro, a Portaria nº 2979/19 que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Esse novo modelo de custeio não inclui o incentivo específico que era destinado ao NASF, portanto, as unidades de saúde que possuem equipes multidisciplinares que realizam atendimentos voltados ao NASF, deixarão de prestar serviços à população por falta do repasse do Governo Federal.

O Sistema Único de Saúde (SUS) se encontra defasado, tanto em material humano quanto em materiais para realização de atendimentos a população. Retirar programas que, de fato, demonstram resultados em sua aplicação e melhoria na qualidade de vida da população vai de encontro a Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 1º, inciso III ressalta a importância da ‘dignidade da pessoa humana’ e no artigo 3º, inciso IV destaca que é um dever ‘promover o bem de todos’.

Não obstante a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que congelou por 20 anos o orçamento destinado à saúde, o SUS ainda resiste graças aos programas de saúde existentes, a interrupção de programas como o NASF trará prejuízos de grande relevância a saúde pública.

Por esta razão, conclamamos a sociedade alagoana a apoiarem os profissionais do NASF, para que o programa não venha a ser interrompido.

Discutir a importância da cultura de simplificação regulatória para a melhoria do bem-estar social, do ambiente de negócios e do crescimento econômico no Brasil. Esse foi o principal objetivo do evento “Simplificação regulatória: tornando as normas da Anvisa mais simples, coerentes e proporcionais aos desafios enfrentados pelo país”, realizado nesta segunda-feira (25/11), em Brasília (DF).

Na ocasião, foram apresentados os resultados de ações de simplificação regulatória promovidas pelo órgão, especialmente de procedimentos para a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária, e as perspectivas da Agência sobre o tema. Também houve o lançamento de uma consulta dirigida sobre simplificação e desburocratização das normas da Anvisa, que será publicada nos próximos dias.

A mesa de abertura do evento contou com a presença dos diretores Antonio Barra e Renato Porto, além do subchefe adjunto de Gestão Pública da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Daniel Picolo Catelli, que ressaltou os esforços do Governo Federal para melhorar a regulação no país.

Também esteve presente à solenidade de abertura o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello. Ao todo, o evento reuniu aproximadamente 240 participantes, entre gestores e servidores das agências reguladoras e demais órgãos do governo, instituições e associações com interesse no tema, pesquisadores e sociedade.

Mesa de discussão

A discussão sobre simplificação regulatória foi moderada por Francisco Caldas, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A mesa teve a participação do diretor Antônio Barra, que destacou a importância da atuação da Anvisa e da simplificação de normas sanitárias em um ambiente de negócios que envolve 22,7% do PIB brasileiro.

Para o diretor, o grande volume de produtos sujeitos à vigilância sanitária no Brasil requer “a busca de um raciocínio mais simples” na regulação e na redução da burocracia e de custos. No entanto, ressaltou que isso não significa banalizar a regulação.

Como exemplo, o diretor Antônio Barra citou um estudo da Anvisa que mensurou a redução da carga administrativa em relação à revisão da norma que exige das empresas o envio de relatórios com informações econômicas de produtos para a saúde no ato do registro sanitário ou renovação. O resultado do estudo apontou uma redução da carga administrativa de R$ 1,2 milhão para R$ 450 mil.

Já o chefe de Gabinete e titular da Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF), Marcus Aurélio Miranda, que também participou do debate, informou que a revisão das normas relacionadas às exigências para importação de produtos já gerou uma redução de 76,15% dos custos de importação, ou o equivalente a R$ 2,8 bilhões.

Já a titular da Gerência Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG), Gabrielle Troncoso, reforçou a necessidade de revisão de normas, uma vez que boa parte dos mais de 900 atos normativos vigentes têm mais de 10 anos de existência e nunca passaram por uma revisão.

Antes da mesa, ainda na abertura, o diretor Renato Porto ressaltou que as agências devem fazer com que a regulação simplifique a vida da população e reforçou a necessidade de redução da carga administrativa e dos custos para o setor regulado.

Convidados

A discussão também contou com a participação do professor Francisco Gaetani, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que afirmou que o simples é visto com menos importância, mas que quanto mais detalhadas são as normas reguladoras, mais engessadas elas são. Daí a necessidade de mudança de cultura nesse ambiente, em prol da simplificação.

Outro convidado foi o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, César Mattos. Em sua fala, o secretário elogiou a atuação das agências reguladoras brasileiras e afirmou que elas são instituições mais adiantadas na entrega de melhores resultados, mas que devem avaliar o excesso de regulamentação no Brasil e a necessidade de limpeza do estoque regulatório.

Também participou da mesa o gerente executivo de Relações Governamentais da Câmara Americana (Amcham Brasil), José Luiz Pimenta Júnior. Ele comentou que a instituição trabalha para capturar os esforços da Anvisa e apontar melhorias que devem ser feitas em eixos como simplificação regulatória, transformação digital, análise de impacto regulatório e avanços no comércio exterior.

Fonte: Anvisa

O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou na manhã desta sexta-feira, dia 22 de novembro, a resolução que disciplina o pagamento de anuidades aos conselhos de Farmácia no ano de 2020. Pela primeira vez na história das entidades, as anuidades NÃO sofrerão o reajuste previsto no art. 6º, § 1o da Lei 12.514/11 (confira o teor integral, clique aqui). A maioria dos conselheiros votou pela manutenção dos valores atuais durante o próximo ano.

Os valores também foram mantidos os mesmos de 2019 para estabelecimentos farmacêuticos e para os técnicos. Outra novidade é que o vencimento será no 5º dia útil do mês subsequente. Permaneceram ainda os descontos sobre o valor integral de 15%, em janeiro, e 10%, em fevereiro, e o parcelamento do valor integral em até 6 vezes. A resolução ainda menciona benefícios em vigor para o farmacêutico, como critérios para isenção (veja abaixo).

Conforme se pronunciou a maioria dos conselheiros federais, a decisão foi pautada pelo momento vivido pelo país. “Nossa intenção foi desonerar a categoria e as empresas do ramo farmacêutico, que contribuem para que o Sistema CFF/CRFs possa cumprir sua missão de trabalhar pela qualidade da assistência farmacêutica prestada à população”, disse o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.

Assim como os demais conselhos profissionais, os conselhos de Farmácia existem primordialmente para zelar pela saúde pública, além de regulamentar e fiscalizar o exercício profissional no país. “As anuidades pagas pelos farmacêuticos é que garantem o funcionamento da estrutura administrativa para o cumprimento dessas obrigações legais”, salienta.

Em relação aos diferentes papeis dos conselhos de Farmácia, é importante destacar a grande evolução verificada pela profissão nos últimos anos, graças, principalmente, a atuação do Sistema CFF/CRFs. Foi o CFF que propôs e coordenou o processo de criação do Fórum Nacional de Valorização da Profissão Farmacêutica, fundamental na aprovação da Lei nº 13.021/14. Fruto de um projeto de lei que originalmente desobrigava a responsabilidade técnica pelo farmacêutico, essa lei reitera a obrigatoriedade da presença permanente deste profissional nas farmácias. É preciso destacar que não é papel dos conselhos garantir, por exemplo, melhorias salariais ou de condições de trabalho para os farmacêuticos.

Outros benefícios

A primeira inscrição do farmacêutico ou do profissional de nível médio em qualquer CRF, será proporcional aos meses do ano de exercício, com 50% de desconto

Quando houver pedido de transferência, o farmacêutico deverá quitar integralmente a anuidade no CRF de origem, ficando isento desta (no exercício) no Conselho de destino.

Serão isentos do pagamento de anuidades:

Portadores de inscrição remida (Resoluções/CFF nº 638/17 e 651/17).

Profissionais com doenças da lista prevista no art. 151 da Lei Federal nº 8.213/91 e suas atualizações, sendo necessária comprovação do diagnóstico e do tratamento (Resolução/CFF nº 638/17). A isenção será válida enquanto durar a doença.

Farmacêuticos militares (Lei nº 6.681/79)

IMPORTANTE!

O falecimento do farmacêutico é motivo para o cancelamento de inscrição de pessoa física, mediante apresentação da certidão de óbito, aprovado em sessão plenária.

Quando o pagamento da anuidade for posterior a 31 de março de cada ano, o valor será acrescido de multa de 20%.

Fonte: CFF

O plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou a resolução que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na logística de importação/exportação, armazenagem, operador logístico, transporte nos modais terrestres, aéreo ou fluvial e demais agentes da cadeia logística de medicamentos, na reunião de sexta-feira (22).

A proposta foi apresentada pela assessora técnica da Associação Nacional dos Farmacêuticos Atuantes em Logística (Anfarlog), Sonja Helena Borges. Para ela, a nova legislação atualiza as atividades do farmacêutico nesta área diante das normas regulamentares publicadas pela Anvisa nos último anos e das novas tendência e tecnologias de mercado. “Com a norma, teremos maior embasamento técnico para justificar a presença do farmacêutico nas diversas etapas da cadeia logística e especialmente no elo mais vulnerável da cadeia que, hoje, é a transportadora. Então, diante dos desafios jurídicos que vivenciamos com as devidas liminares por não termos uma lei federal que abranja a obrigatoriedade do farmacêutico em transportadora, essa norma visa justamente justificar, com maior amplitude e maior aprofundamento, a atuação do farmacêutico nesta área.”

Sonja explica que a resolução traz o detalhamento sobre a atuação do farmacêutico no sistema de gestão da qualidade, nas diversas etapas da cadeia logística, e também um artigo específico para os cuidados com os produtos com cadeia de frio os termolábeis e sensíveis à temperatura.

A assessora da Anfarlog ressalta que a área de logística conta atualmente com muitos profissionais e oferece um vasto campo para os farmacêuticos. “A cadeia logística contempla deste a importação, fabricação, armazenagem, distribuição e transporte até o varejo. Então, existe um número considerável de profissionais atuantes dentro da cadeia logística do medicamento. É uma área extremamente promissora para o profissional interessando em atuar. Ele pode atuar nas diversas vertentes dentro dos estabelecimentos, sejam eles públicos ou privados, então ele pode atuar dentro da parte regulatória, na área de qualidade, na área de negócios  projetos logísticos envolvendo a cadeia logística da saúde”, finaliza.

Para acompanhar a publicação dessa e de outras resoluções confira o portal do conselho no endereço www.cff.org.br, no link Legislações, depois clique em Legislações do CFF.

Fonte: CFF

Em reunião na Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, nesta segunda-feira (18/11), o Conselho Federal de Farmácia tratou de diversos temas relacionados ao cenário nacional da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias, sobre contribuições do farmacêutico na cobertura vacinal, importância da inteligência de dados na integração das farmácias ao sistema de saúde, além da colaboração dos farmacêuticos nas emergências de saúde pública e em desastres.

Foram apresentados os resultados da pesquisa “Rastreamento de Casos Suspeitos de Diabetes Mellitus: Novembro Diabetes Azul 2018”, realizado no final do ano passado pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), com o apoio da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), Universidades Federais do Paraná e de Ouro Preto. Esse estudo teve como objetivo rastrear pacientes com glicemia elevada ou alto risco para o desenvolvimento da doença. Foram atendidas 17.580 pessoas entre 20 a 79 anos, sem diagnóstico prévio da doença. Os resultados do estudo foram divulgados durante o XXII Congresso da Sociedade Brasileira de Diabetes, ocorrido em 16 de novembro de 2019. Link da apresentação!

O farmacêutico do Hemocentro do Rio Grande do Norte, Gustavo Henrique de Medeiros Oliveira, apresentou relatório de pesquisa realizada durante um ano, com cerca de 30 mil doadores de sangue no Rio Grande do Norte, que identificou 1.500 pessoas com pré-diabetes e 800 com diabetes. Os números foram apresentados no Congresso Brasileiro de Hematologia em 2018 e transmitidos durante o 22º Congresso da Sociedade Brasileira de Diabetes, em Natal.

Durante a reunião, foram entregues: cópia do documento sobre a prestação de serviços farmacêuticos, elaborado para deputado federal Pedro Westphalen; Guia de Prática Clínica sobre Febre; Folder com os resultados da pesquisa Rastreamento de Casos Suspeitos de Diabetes Mellitus: Novembro Diabetes Azul 2018. Além de proporcionar o conhecimento sobre a amplitude de atuação do farmacêutico, a reunião permitiu uma aproximação e reflexões sobre possibilidades de parcerias entre as entidades.

Participaram da reunião, representando o CFF, a assessora da Presidência, Josélia Frade, e os farmacêuticos Cassyano Correr e Gustavo Henrique de Medeiros Oliveira. E pela SVS, o secretário da SVS Wanderson de Oliveira; o diretor do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DASNT/SVS/MS) Eduardo Macário; a coordenadora da CGDANT Luciana Monteiro Vasconcelos Sardinha; Mariana C Pinheiro (DASNT); a chefe de Gabinete Suzie Marie Gomes; e a farmacêutica Michelle Flaviane Pinto (PNI).

Saiba mais sobre a atuação de farmacêuticos em situações de desastres

1 – FIP Responding to Disasters Guideline
2 – FIP Statement of Policy on the Role of Pharmacists in Disaster Management, 2017
3 – FIP Declaración de política de la FIP sobre el papel del farmacéutico en la gestión de desastres, 2017

Conheça o hotsite do CFF sobre arboviroses

http://campanhacff.wix.com/farmaceuticoemacao

Fonte: CFF

A presidente do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF/AL), Mônica Meira, e a professora Dra. da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e membro da comissão de ensino do CRF/AL, Eliane Campesatto, participaram do XI Encontro Nacional de Farmácias Universitárias (ENFARUNI) em Ribeirão Preto, onde apresentaram os resultados obtidos com a implantação do CRF Acadêmico no CRF/AL. Este ano o ENFARUNI teve como tema central “As Farmácias Universitárias e o Cuidado Farmacêutico”, o objetivo é construir um intercâmbio de informações, desenvolvendo e fortalecendo a graduação, pesquisa e extensão no ambiente universitário.

“Este é um momento muito importante para nós que fazemos parte do CRF/AL e da comissão de ensino. O CRF Acadêmico surgiu como o intuito de aproximar as faculdades e os alunos ao conselho, mas acabou sendo bem mais que isso, ele ligou pessoas dedicadas e compromissadas com a academia, com o desenvolvimento da farmácia alagoana na produção serviços de qualidade para a sociedade. E aqui deixo o meu carinho aos professores e alunos que abraçaram esse projeto e cuidaram dele com muito carinho, realizando ações sociais e atividades farmacêuticas junto à população, vocês são essenciais ao projeto”, disse a presidente Mônica Meira.

O CRF Acadêmico é um programa que tem como propósito promover a inter-relação entre o CRF/AL e os estudantes do curso de graduação de Farmácia no estado de Alagoas, destacando as atividades e funções exercidas pela profissão farmacêutica, de modo a alcançar a relativa participação e a inserção profissional em prol do desenvolvimento da sociedade.

Os professores integrantes do programa tem por objetivo orientar os alunos em relação à função do Farmacêutico, com base na conduta ética e responsável, facilitando-lhes o entendimento ao conhecimento, colaborando com a sua formação profissional, além de promover a aproximação dos estudantes junto ao conselho de classe.

Ascom CRF/AL

No dia 14 novembro é comemorado o Dia Mundial da Diabetes, por todo o país são realizadas diversas ações para conscientizar a população sobre os danos que podem ser causados a saúde caso a doença não seja diagnosticada, monitorada e tratada. De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, no Brasil existem, atualmente, mais de 13 milhões de pessoas vivendo com diabetes e esse número tende a aumentar.

Em Alagoas, os farmacêuticos também entraram em ação na luta pela conscientização. A farmacêutica Eliege Santos foi uma delas, realizando a campanha na farmácia em que trabalha, Drogaria Cardoso, no Conjunto Cruzeiro do Sul- Rio Largo.

Foram atendidos 178 pacientes com a ajuda de três estudantes do último período de farmácia da Ufal, sob a supervisão de Eliege. Na ocasião, foram realizados testes de aferição de pressão, triagem de glicemia capilar e encaminhamentos.

Ascom CRF/AL

O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF/AL) tem a honra de anunciar que realizará, no dia 06 de dezembro, a Comenda do Mérito Farmacêutico, premiando os profissionais farmacêuticos que se destacaram pelo trabalho que desenvolveram durante o ano de 2019.

Os homenageados foram selecionados pelas comissões e grupos de trabalho do CRF/AL em sete categorias, são elas: Análises Clínicas, Hospitalar, Manipulação, Comunitária, Pública, Docente e Empreendedorismo. Você pode votar clicando no link, Comenda do Mérito Farmacêutico, até o dia 29 de novembro. Convidamos toda classe farmacêutica a participar!

Ascom CRF/AL

O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF/AL) informa que, em virtude do feriado do Dia da Proclamação da República, nesta sexta-feira (15), não haverá expediente na sede e na seccional Arapiraca.

Ascom CRF/AL