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Sim. O voto é obrigatório aos farmacêuticos inscritos, salvo os maiores de 65 anos, os remidos, os declaradamente incapazes e os enfermos. Não podem votar: os farmacêuticos militares, quer sejam como candidatos, quer como eleitores (art. 4º Lei 6.681/79); o farmacêutico com inscrição secundária; os farmacêuticos suspensos. O farmacêutico com inscrição provisória também tem direito ao voto. Desde que sua inscrição provisória não esteja vencida e devidamente aprovada pelo Plenário do CRF-AL (até agosto de 2019). Para mais informações, acesse: www.votafarmaceutico.org.br

Em virtude da denúncia feita em maio de 2018, pelo Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF/AL), foi deflagrada, na manhã desta quarta-feira (24), pela promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) a Operação Overdose, montada para combater as farmácias irregulares e  clandestinas. Na ocasião, foi criada uma força-tarefa que contou com o apoio da Vigilância Sanitária de Maceió, Procon Maceió, com as polícias Civil, por meio da Delegacia dos Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Decotap), e Militar de Alagoas. Os estabelecimentos visitados foram interditados pela Vigilância Sanitária.

De acordo com as denúncias recebidas os estabelecimentos não possuíam nenhum farmacêutico responsável técnico, estavam funcionando sem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a certidão de regularidade do CRF/AL e os alvarás de funcionamento da Prefeitura de Maceió e da Vigilância Sanitária. Os locais visitados durante a operação já estavam sendo monitorados pelo grupo de inteligência da Polícia Civil em conjunto com o conselho de farmácia do estado.

“Frequentemente chegam denúncias de todos os tipos ao conselho, mas quando se trata de estabelecimentos clandestinos é necessário que outros órgãos estejam conosco para que a fiscalização produza os efeitos desejados, pois cada órgão possui uma área de atuação diferente”, disse o vice-presidente e coordenador do setor de fiscalização do CRF/AL, Robert Nicácio.

O coordenador da Gerência de Medicamentos Vigilância Sanitária Maceió, Antônio Borges, explicou que todas as unidades visitadas foram autuadas e interditadas. “Identificamos várias irregularidades, por isso estamos interditando os estabelecimentos. Os proprietários terão 15 dias para apresentarem as defesas do auto de infração administrativo e só poderão reabrir quando estiverem devidamente regularizadas”.

Durante a fiscalização um proprietário foi conduzido a Central de Flagrantes, no bairro do Farol, por estar vendendo medicamentos da portaria 344/98, que dispõe sob o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Para a polícia civil a operação foi bem sucedida e futuramente será deflagrada uma nova fase da Operação Overdose.

Ascom CRF/AL

A Sociedade Brasileira de Médicos Escritores (Sobrames) realizou, na noite desta terça-feira (23),  a solenidade de posse de 12 novos membros, sendo dois efetivos e 10 honorários. O farmacêutico, Paulo Sarmento Sobrinho, foi um dos homenageados com a posse de membro honorário, como forma de agradecimento pelos 40 anos dedicados a área de analises clínicas. O evento aconteceu na sede da Sociedade de Medicina de Alagoas, Centro.

O farmacêutico Paulo Sarmento, novo membro da Sobrames, comentou sobre o convite da instituição. “Me sinto muito lisonjeado pela homenagem, divido esta felicidade com minha família e com os farmacêuticos alagoanos”, comemorou.

O CRF/AL esteve presente no evento representando a classe farmacêutica a convite do Dr. Paulo.

Ascom CRF/AL

Nos dias 22 e 23 de julho, foi realizado a nona turma do curso de Aplicação de Injetáveis, todos ministrados pela professora Msc. Ana Patrícia, confirmando a credibilidade dos eventos educacionais promovidos pelo Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF/AL) e a alta qualidade técnica dos profissionais convidados para as palestras, simpósios, congressos e cursos, organizados e realizados pela comissão de ensino do conselho.

Ascom CRF/AL

Nesse processo eleitoral, serão eleitos:

– Chapa da Diretoria do CRF-AL para o biênio 2020/2021, com vigência de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021.

– 01 (um) Conselheiro Federal para o quadriênio 2020/2023, com vigência de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2023.

– 03 (três) Conselheiros Regionais para o quadriênio 2020/2023, com vigência de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2023.

Para mais informações, acesse: www.votafarmaceutico.org.br

O farmacêutico goiano Alexsander Augusto da Silveira recebeu um prêmio do European Biotechnology Congress 2019 pela apresentação de um trabalho inovador que extermina a larva do mosquito Aedes aegypti, responsável por transmitir doenças como a dengue, a febre amarela, a Zika e a Chikungunya.  O evento é um dos mais importantes da área de biotecnologia no mundo foi realizado em Valência na Espanha e contou com a participação de pesquisadores, autoridades do âmbito e indústrias interessadas em pesquisas do mundo inteiro.

O farmacêutico explica que isolou partes de um fungo que é característico do solo brasileiro e que  os produtos do mesmo teriam degradação rápida na natureza, não trazendo assim prejuízos ao meio ambiente. “A larva tem o que nós chamamos de quitina na estrutura, então ela consegue romper a quitina e os peptídeos conseguem atuar em partes moles e frágeis. Qual que seria a vantagem desse produto? Ele não geraria os resíduos que são gerados pelos agrotóxicos, inseticidas e químicos usualmente aplicados.”

Ao mesmo tempo que o fungo pode ser direcionado a atacar o vetor das doenças pode, também, proteger a planta. “Ele apresenta uma simbiose com as plantas, então, elas já estão adaptadas para receber esse fungo. É um processo que a gente chama de microparasitismo que seria uma proteção, então, o fungo não ataca a planta e ao mesmo tempo ele não deixa outras bactérias, outros fungos que a gente chama de fitopatogênicos, que iriam causar doença nas plantas”.

Segundo o especialista, o fungo pode ser direcionado para atacar especificamente o que escolher podendo conferir ao projeto diversas aplicações. “Não só para Aedes aegypti mas para tudo que tem quitina e eu já venho testando esse fungo `contra` uma série de vetores como veterinários, de pragas agronômicas, carrapatos, vermes eu posso aplicar. E, futuramente, eu quero aplicar o produto desse fungo até para ambiente hospitalar, para câncer e também bactérias resistentes então o projeto tem uma aplicação tremenda.”

O projeto foi desenvolvido com pouco financiamento o que, por um lado, mostra a força do farmacêutico brasileiro, mas, por outro, também traz um receio. “Com muita criatividade a gente competiu com trabalhos do mundo inteiro que tem acesso às tecnologias e tem acesso a dinheiro e a gente ganhar a premiação significa que a estamos fazendo um trabalho muito bom e eu estou com medo porque em breve as pessoas já estão vendo o que eu to fazendo e logo, logo copiam, podendo fazer numa facilidade enorme porque eles têm dinheiro para desenvolver o projeto e a gente não”, lamenta.

Após descobrir o que o fungo poderia fazer, o farmacêutico, que é doutor em Medicina Tropical, dividiu a ideia e pesquisa com estudantes de farmácia da faculdade Estácio de Goiás onde leciona e coordena a área de pesquisa e extensão. A estudante Jackeline de Paula Santana de Andrade, que contribuiu na realização de testes e análises, fala sobre a alegria de participar do projeto e de receber o reconhecimento internacional. “Têm 5 anos que trabalho juntamente com o professor Alexsander e outros doutores nesse projeto. O professor Alexsander é um grande profissional, dentro e fora da sala de aula. A gente ter recebido o prêmio foi algo grandioso que trouxe muita felicidade e acredito que estamos indo no caminho certo. Tenho muito chão pela frente ainda mas eu tenho certeza que a gente tem tudo para conseguir conquistar bons resultados”.

Apenas até o dia 10 de junho deste ano, o Ministério da Saúde confirmou quase 600 mil casos de dengue pelo país. O número de casos prováveis é ainda maior: 1,127 milhão, o que demonstra a importância do projeto.

Fonte: Comunicação CFF

A recente proposta encaminhada ao Congresso Nacional de Emenda à Constituição nº 108/2019, com substanciais modificações sobre a natureza jurídica e outros aspectos dos conselhos e ordens de profissões regulamentadas, causa, a princípio, notória preocupação ante aos dispositivos apresentados unilateralmente pelo Governo Federal, parte deles repetitivos quando da edição da Medida Provisória nº 1.549, então convertida na Lei Federal nº 9.649/98¹.

Naquela oportunidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que os conselhos profissionais ou entidades fiscalizadoras de profissões regulamentadas são autarquias “sui generis” ou distintas, declarando a inconstitucionalidade do artigo 58 (à exceção do § 3º)² da Lei Federal nº 9.649/98, conforme o julgamento da ADIn nº 1.717-6/DF.

E dentre os fundamentos apresentados pelo intérprete maior do texto constitucional no referido julgado, destacou-se o fato de que o poder de polícia não pode ser exercido por entidades de direito privado.

O STF também já se pronunciou que as qualificações profissionais de que trata o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, somente podem ser exigidas, pela lei, daquelas profissões que, de alguma maneira, podem trazer perigo de dano à coletividade ou prejuízos diretos a direitos de terceiros, sem culpa das vítimas, tais como as profissões ligadas à área de saúde, a engenharia, a advocacia e a magistratura, entre outras várias, cujo exercício diz diretamente a vida, a saúde, a liberdade, a honra e a segurança do cidadão (apud RE nº 511.961).

Com efeito, inserir os conselhos e ordens profissionais no patamar constitucional poderia ser um salutar reconhecimento desde que mantida a natureza jurídica de direito público, reforçando assim a importância do papel por eles desempenhado historicamente em prol da sociedade brasileira, independente da sua área de atuação.

No caso da Farmácia, milenar profissão da saúde, a atuação dos conselhos federal e regionais tem demonstrado, ao longo de 59 anos de existência, a notória preocupação em garantir direitos fundamentais do cidadão brasileiro, seja no âmbito do medicamento como nas demais áreas de atuação do farmacêutico, sempre pautando-se no princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

Para tanto, promove sistematicamente a fiscalização técnica e ética do exercício profissional farmacêutico, incluindo a defesa dos direitos do paciente/consumidor, exercendo o seu poder de polícia num universo composto em torno de 220.000 farmacêuticos, 88.000 farmácias/drogarias, além de laboratórios clínicos, da indústria farmacêutica e áreas afins, sendo uma função pública que visa assegurar o direito coletivo mediante uma restrição razoável do direito de exercício profissional e da atividade mercantil, vez que a própria Constituição Federal não relativiza nem abre qualquer exceção ao direito à saúde previsto em multifários dispositivos (artigos 6º, 7º, 23, II, 24, XII, 30, VII, 34, VII, “e”, 35, III, 194, 196, 197, 198, 199, 200, 208, VII, 212, § 4º, 227).

Feitas tais considerações, aguardamos a nossa oitiva para adequado debate no âmbito do renovado Congresso Nacional, fornecendo inclusive dados concretos e demonstrativos da efetiva contribuição dos conselhos de farmácia na delicada área da saúde no país.

Walter da Silva Jorge João
Presidente – CFF

¹ Art. 58. Os serviços de fiscalização de profissões regulamentadas serão exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, mediante autorização legislativa.

² § 3º Os empregados dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são regidos pela legislação trabalhista, sendo vedada qualquer forma de transposição, transferência ou deslocamento para o quadro da Administração Pública direta ou indireta.

Fonte: Comunicação CFF

Realizadas, exclusivamente, via internet, através do site www.votafarmaceutico.org.br.  A votação será das 12:00 horas do dia 09/10/2019 até às 12:00 horas do dia 11/10/2019 (horário local do seu CRF).   Cada farmacêutico receberá, até 30 (trinta) dias pelos correios e até 48 (quarenta e oito) horas por correspondência eletrônica (e-mail) antecedentes ao pleito, uma senha provisória para votação pela internet, a qual deverá ser alterada previamente para uma definitiva, sendo vedado, uma vez digitado e confirmado o voto, alterá-lo. Para mais informações, acesse: www.votafarmaceutico.org.br

O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF/AL) realizou nos dias 15 e 16 de julho, o curso Cuidado Farmacêutico em Asma com Ênfase em Técnicas de Uso dos Dispositivos Inalatórios, ministrado pela professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e membro da comissão de ensino do CRF/AL, Eliane Campesatto. O evento reuniu 40 profissionais farmacêuticos que puderam aperfeiçoar seus conhecimentos sobre a temática.

Em comparação com os demais cursos do programa de educação continuada realizados pelo CRF/AL, o curso Cuidado Farmacêutico em Asma possuiu uma característica diferente, a quantidade de participantes. O intuito foi promover, aos farmacêuticos, um contato mais intimista com os dispositivos apresentados no curso, o manuseio dos aparelhos aconteceu sob a supervisão da professora Eliane.

Na próxima segunda (22) e terça-feira (23), será realizado o nono curso de Aplicação de Injetáveis com a professora Msc. Ana Patrícia. Somente neste ano, o CRF/AL por meio da comissão de ensino já realizou seis cursos e três simpósios para mais de 1.200 pessoas, entre farmacêuticos e estudantes de farmácia.

Ascom CRF/AL