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O Ministério da Saúde alerta aos pais, mães e responsáveis que vão viajar com os filhos de seis meses a menores de um ano de idade para municípios em situação de surto ativo do sarampo no país (lista abaixo). A recomendação é que todas essas crianças, nesta faixa etária, sejam vacinadas contra a doença, no período mínimo de 15 dias, antes da data prevista para a viagem. Além de proteger, a medida de segurança pretende interromper a cadeia de transmissão do vírus do sarampo no país. Atualmente, 43 cidades em três estados brasileiros (São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia) se mantém com surto ativo, ou seja, com crescimento do número de casos confirmados da doença.

A chamada “dose zero” não substitui e não será considerada válida para fins do calendário nacional de vacinação da criança. Assim, além dessa dose que está sendo aplicada agora, os pais e responsáveis devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral (D1) aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ªdose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral + varicela. A vacinação de rotina das crianças deve ser mantida independentemente do planejamento de viagens para os locais com surto ativo do sarampo ou não.

Na rotina do Sistema Único de Saúde (SUS) a tríplice viral está disponível em todos os mais de 37 mil postos de vacinação em todo o Brasil. A vacina previne também contra rubéola e caxumba.

Para interromper a cadeia de circulação do vírus do sarampo, o Ministério da Saúde em parceria com os Estados e Municípios estão realizando diversas ações, entre elas, o bloqueio vacinal seletivo e ações de rotina de vacinação; e campanhas de vacinação para a população de 15 a 29 anos de idade, esta última, em alguns municípios.

A recomendação do Ministério da Saúde em vacinar as crianças de seis meses a menores de um ano de idade, que irão se deslocar para municípios que apresentam surto ativo de sarampo, deve ser mantida até 90 dias após o último caso confirmado de sarampo. O ministério informará aos estados oportunamente o momento em que a vacinação de crianças menores de um ano de idade deverá ser descontinuada.

Para a interrupção dos surtos de sarampo, a pasta tem recomendado aos estados e municípios: reforçar as equipes de investigação de campo para garantir a investigação oportuna e adequada dos casos notificados; fortalecer a capacidade dos sistemas de vigilância epidemiológica do sarampo; e estabelecer estratégias para a implementação de ações de resposta rápida frente a casos importados da doença.

PANORAMA SARAMPO

O Ministério da Saúde registrou, nos últimos 90 dias, entre 05 de maio a 03 de agosto de 2019, 907 casos confirmados de sarampo no Brasil, em três estados: São Paulo (901), Rio de Janeiro (5) e Bahia (1). O coeficiente de incidência da doença foi de 0,4 por 100.000 habitantes.

O país vinha de um histórico de não registrar casos autóctones desde o ano 2000. Entre 2013 e 2015, ocorreram dois surtos da doença a partir de casos importados, nos estados do Ceará e Pernambuco, com 1.310 casos. Os surtos foram controlados com as medidas de bloqueio vacinal e, em 2016, o Brasil recebeu o Certificado de Eliminação do Sarampo, emitido pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). O Brasil perdeu o certificado em fevereiro deste ano e, atualmente, empreende todos os esforços para eliminar novamente a transmissão do vírus no país, com reforço da vacinação contra o sarampo. Manter altas e homogêneas coberturas vacinais na população é a única forma de evitar a transmissão da doença.

A pasta também tem atuado ativamente junto aos estados e municípios no enfrentamento do surto de sarampo desde dezembro de 2017, quando o Brasil foi notificado do surto na Venezuela. Para isso, manteve equipes técnicas e treinadas nos estados com transmissão da doença para acompanhar as ações e prestar orientação no enfrentamento do sarampo.

O Governo Fedreal enviou aos estados, neste ano, 12,1 milhões de doses da vacina tríplice viral para atender a demanda dos estados, já está incluído o quantitativo utilizado nas campanhas de vacinação contra o sarampo realizada em 19 municípios do estado do Pará e na cidade de São Paulo.

Até o momento, diante do atual cenário epidemiológico do sarampo, não está prevista a realização de campanhas adicionais de vacinação contra a doença, em outros locais, considerando que esta ação já está sendo realizada nas áreas onde há circulação do vírus atualmente. Ressalta-se, no entanto, que mesmo em situações de surto, a vacinação de rotina está mantida na rede de serviço do SUS, conforme as indicações do Calendário Nacional de Vacinação e que os serviços de vacinação são estimulados a buscar a sua população não vacinada para a devida atualização.

MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM SURTO ATIVO DE SARAMPO 

• Localidades que mantém crescimento do nº de casos confirmados até 26/07/2019

Até o fim do ano, os medicamentos deverão estar isentos de tributação ou com uma alíquota próxima a 3%. É o que afirma o economista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, autor da PEC 293/2004 que deverá ser votada ainda este ano na Câmara dos Deputados, juntamente com o projeto de reforma tributária do governo. Essa proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma Comissão Especial da Câmara, exigindo apenas a votação em plenário.

A declaração foi feita durante encontro organizado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) com altos executivos do varejo e da indústria farmacêutica, no último dia 30, em São Paulo. Além da tributação zero para medicamentos, a proposta do ex-deputado contempla a extinção de dez tributos que incidem sobre o consumo – Cide-Combustíveis, Cofins, CSLL, ICMS, IOF, IPI, ISS, PIS, Pasep e o Salário-Educação, que seriam substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Seriam mantidos apenas os impostos de renda e patrimoniais como IPTU e IPVA, além da contribuição previdenciária de empregado e empregador.

Hauly tem ainda o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que se baseou integralmente na proposta do ex-parlamentar para criar a PEC 110/2019, que já tramita na CCJ e deverá ser votada ainda em 2019. Na Câmara dos Deputados também tramita a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), mas que prevê apenas uma alíquota mais baixa sobre medicamentos, sem desoneração total.

O Brasil ostenta uma das maiores cargas tributárias médias sobre medicamentos. O percentual chega a 31%, bem distante de países como França (2%), Espanha (4%), Japão (5%), Portugal (5%), Itália (10%), Alemanha (16%) e Argentina (21%). Canadá, Estados Unidos, Reino Unido e México mantêm imposto zero.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

O Colégio Eleitoral será formado pelos Farmacêuticos inscritos no CRF e que até o dia definido como prazo final para atualização estiverem com seus dados atualizados junto ao Conselho. O Colégio Eleitoral poderá ser consultado no site https://www.votafarmaceutico.org.br/, na opção “COLÉGIO ELEITORAL”. Caso o nome não conste no Colégio Eleitoral, consulte seu CRF para verificar a existência de problemas em seu registro. Para mais informações, acesse: www.votafarmaceutico.org.br

Já está no ar o site meufarmaceutico.cff.org.br, um espaço de divulgação de vídeos com depoimentos de pessoas para as quais o trabalho do farmacêutico fez a diferença.

A coletânea de vídeos faz parte da campanha que o Sistema CFF/CRFs está promovendo em alusão ao Dia Internacional do Farmacêutico, 25 de setembro. E você? Alguma vez, algum farmacêutico fez diferença em sua vida? Conte para nós!

Acesse: meufarmaceutico.cff.org.br
Envie você também o seu vídeo.

Os membros do Grupo de Trabalho sobre Saúde Pública do Conselho Federal de Farmácia (CFF) marcaram presença nos debates sobre o direito constitucional do acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde no terceiro dia da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), que ocorre de 4 a 7 de agosto, em Brasília.

Durante o evento, a coordenadora do GT de Saúde Pública e Conselheira Federal de Farmácia pelo Estado do Mato Grosso do Sul, Márcia Saldanha, destacou que os farmacêuticos da ponta são os que enfrentam verdadeiramente as falhas no fornecimento de medicamentos. “Por diversos motivos, esses profissionais não participam do processo de decisão de incorporação ou não de novas tecnologias no SUS, da produção de medicamentos por laboratórios públicos, dentre outras pautas de interesse da Assistência Farmacêutica”, observou.

Após a realização de dez etapas regionais de debates, que culminou no 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica, onde profissionais de todo o País puderam participar, foram elaboradas dez propostas prioritárias da Assistência Farmacêutica, com objetivo de serem debatidas dentro da Conferência. O material que foi reproduzido com apoio do CFF, foi entregue aos delegados do Conselho Nacional de Saúde (CNS) para que pudessem se apropriar e se posicionarem a favor. “A CNS é um espaço para dialogarmos sobre as políticas públicas de saúde, principalmente para ouvirmos os usuários”, acredita Márcia Saldanha.

A atividade sobre direito constitucional do acesso a medicamentos no SUS dentro da 16ª Conferência Nacional de Saúde foi promovida pela Escola Nacional dos Farmacêuticos e pela Federação Nacional dos Farmacêuticos, em conjunto com o Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos, com apoio do Conselho Federal de Farmácia.

O Grupo de Trabalho sobre Saúde Pública do CFF, da esquerda para a direita: Márcia Saldanha (coordenadora), Silvio Machado (ES), Renata M. do Nascimento (MG), Wilson Hiroshi (MS), Luciana Canetto (SP), Lorena Baía (GO) e Eliane Campesato (AL). Também faz parte do GT o farmacêutico Valmir de Santi (PR).

Silvana Nair Leite, que é Conselheira Federal de Farmácia Suplente pelo estado de Santa Catarina e Coordenadora Geral da Escola Nacional dos Farmacêuticos, compôs a mesa do debate (centro), junto à  Evandro Lupatini, do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, pelo Comitê Uso Racional de Medicamentos, e Conceição Silva, do CNS.

Fonte: Comunicação CFF

O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF/AL) realizou nos dias 02 e 03 de agosto, o curso “Regulamentação de farmácias e drogarias frente às exigências sanitárias, dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, antimicrobianos com ênfase em SNGPC”, com o professor Msc. e ministrante do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Adriano Falvo. O evento reuniu mais de 150 pessoas em Maceió, entre farmacêuticos e estudantes de farmácia. Em Arapiraca, o curso contou com a participação de 30 profissionais farmacêuticos que puderam aperfeiçoar seus conhecimentos sobre a temática.

Ascom CRF/AL

No dia 25 de julho, o Secretário Geral do CFF, Erlandson Uchôa, e o Consultor Jurídico, Gustavo Beraldo, participaram da reunião do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas para discutir o teor da PEC 108/19 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

No fim de semana, o Fórum divulgou uma nota oficial sobre a reunião:
Nota Oficial emitida pelo Fórum dos Conselhos

FÓRUM DOS CONSELHOS DISCUTE ALTERAÇÕES NA PEC 108/19

Foi realizada na manhã da última quinta-feira, dia 25, em Brasília, a Reunião Ordinária do Fórum de Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, para discutir o teor da PEC 108/19 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

A medida gerou inúmeros debates devido ao texto não esclarecer de maneira objetiva alguns pontos e outros considerados negativos ao interesse da sociedade.

Uma nova proposta de texto será apresentada ao governo visando não comprometer a eficiência dos trabalhos dos conselhos, em benefício e segurança da sociedade.

Dos 32 conselhos existentes, 27 encontravam-se presentes.

Fonte: Fórum dos Conselhos

Autor: Comunicação CFF

Neste ano batemos o recorde de fiscalizações, dos últimos cinco anos, durante o primeiro semestre. Sinal de muito trabalho e esforço da equipe de fiscais do CRF/AL, principalmente com a chegada do terceiro fiscal, por meio do último concurso.

– Fiscalizar o exercício profissional garante a efetiva prestação de assistência farmacêutica prevista em lei, zelando pela ética, impedindo as atuações irresponsáveis.

– Gera empregos! As farmácias e drogarias devem ter em seu corpo de funcionários o farmacêutico responsável técnico, garantindo a segurança da saúde da população, com a presença de um profissional conhecedor dos diversos tipos de medicamentos e normas técnicas aplicadas aos estabelecimentos de saúde.

Ascom CRF/AL