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Conselho Federal de Farmácia (CFF) está trabalhando junto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outros conselhos profissionais, na revisão da regulamentação de toda a cadeia dos suplementos alimentares. Hoje, existem várias resoluções da agência que tratam do assunto, em suas diferentes etapas (produção, comercialização etc), e o interesse da Anvisa é estabelecer um novo marco regulatório para a área. Os membros do Grupo de Trabalho do CFF encarregado de participar do processo, Priscila Dejuste e Carlos Eduardo Rocha Garcia, fizeram uma exposição ao Plenário durante a 463° Reunião Plenária do CFF, realizada nos dias 6 e 7 de outubro na capital paulista, durante o XIX Congresso Farmacêutico de São Paulo.

Eles destacaram a importância, a pertinência e a urgência de os Conselhos de Farmácia se aproximarem da questão, tratando-a como ponto de pauta prioritário. Carlos Eduardo Rocha Garcia lembrou o vínculo histórico do farmacêutico com a área, vínculo este estreitado a partir das novas legislações que disciplinam a formação e a atuação farmacêutica, entre as quais, as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia. Os cursos precisam se adequar. No entanto, conforme destacou Priscila Dejuste, os produtos estão acessíveis no mercado em estabelecimentos diversos, além das farmácias, sendo dispensados por leigos. E o que é pior, com esses estabelecimentos que não são farmácias comercializando inclusive medicamentos e medicamentos fitoterápicos.

Priscila Dejuste alertou para a necessidade de os conselhos protegerem a atribuição profissional do farmacêutico. “Precisamos estar atentos porque já estamos vivenciando uma invasão desta competência do farmacêutico, com dispensação de medicamentos e medicamentos fitoterápicos nos chamados ‘body shops’, que são lojas de produtos para o cuidado com o corpo. “É preciso cuidar também para que o farmacêutico se apodere da sua fatia neste mercado. Hoje, 90% do mercado de suplementos está outros segmentos além do varejo farmacêutico”, observou.

Priscilla Dejuste observou que os suplementos são produtos cuja utilização é cada vez mais ampla. “Segundo pesquisa feita pela Associação Brasileira de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (ABIAD), 54% da população usa suplementos alimentares e hoje, temos um mercado consumidor em franco crescimento. Para se ter uma ideia, temos 100 mil idosos com mais de 100 anos no Brasil”, citou. E a população quer que os produtos sejam dispensados pelos farmacêuticos. “Entre todos os profissionais, o farmacêutico é o terceiro mais lembrado pelo consumidor como o mais confiável para a dispensação dos suplementos alimentares”, segundo a mesma pesquisa.

O coordenador do GT sobre Suplementos Alimentares e conselheiro federal de Farmácia pelo estado do Maranhão, Fernando Bacelar Lobato, informa que a apresentação feita ao Plenário desencadeou alguns desdobramentos importantes. Por solicitação do presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, o GT vai trabalhar na proposta de um curso a distância para capacitar o farmacêutico na prescrição e dispensação de suplementos alimentares.

O GT também foi encarregado de elaborar uma resolução para regulamentar as atribuições do farmacêutico nesta área e, por último, traçar estratégias para garantir a segurança do usuário desses produtos. “A proposta é elaborar um plano de fiscalização a ser executado pelos conselhos regionais junto com os órgãos de vigilância sanitária, para garantir que os produtos comercializados tenham garantia de procedência e que medicamentos e medicamentos fitoterápicos sejam dispensados apenas pelos farmacêuticos e não sejam vendidos em lojas.”

Fonte: Comunicação do CFF

O Conselho de Farmácia de Alagoas com base na sétima instrução normativa do Conselho Federal de Farmácia amplia o prazo para atualização cadastral para os farmacêuticos que desejam participar do processo eleitoral.

O prazo para atualização cadastral se encerra às 14hs desta quarta-feira, 04 de outubro. O recadastramento pode ser realizado pelo site, na sede do Conselho em Maceió e na seccional em Arapiraca. Para fazer online basta acessar o site e preencher todos os itens do formulário.

Para votar

Para participar do processo eleitoral, o farmacêutico precisar estar em dia com a sua anuidade, conforme resolução 604/2014 do Conselho Federal de Farmácia. Caso, você possua algum tipo de pendência, basta vir o Conselho Regional de Farmácia para regularização em Maceió ou Arapiraca.

Fonte: Ascom CRF/AL

A Justiça Federal proibiu a compra, em toda a rede nacional do SUS, do medicamento chinês Leuginase – usado no tratamento de leucemia infantil e alvo de fortes críticas da comunidade médica por não ter a eficácia comprovada nem registro junto à Anvisa. A decisão é liminar e foi assinada pelo juiz federal de Brasília Rolando Valcir Spanholo neste domingo (24). Cabe recurso.

O medicamento havia sido importado com dispensa de licitação. O argumento do governo era de economia aos cofres públicos  – o custo individual cairia de US$ 173 para US$ 38. No processo, porém, o Ministério da Saúde não conseguiu provar que o remédio já havia sido testado em humano.

Exames clínicos apontaram ainda que ele tem 40% de impurezas, enquanto o utilizado anteriormente pelo órgão tinha índice de 0,5%. Para a Justiça, 4 mil pessoas, sendo 80% crianças e adolescentes, podiam estar com as vidas em risco.

O G1 procurou o Ministério da Saúde, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. Em julho, após série de reportagens do Fantástico apontando a polêmica em torno do remédio, o órgão decidiu suspender a compra.

A decisão atende pedido do Ministério Público Federal, que havia pedido o recolhimento de todos os lotes de Leuginase distribuídos em hospitais públicos e quer que o governo volte a comprar a asparaginase fabricada no Japão, que era o medicamento usado até o ano passado.

Pela decisão, a União deve fazer em até 45 dias um processo para compra emergencial para adquirir um remédio “que, possuindo o princípio ativo L-Asparaginase, ostente evidência científica sobre sua eficácia e segurança”. Em seguida, o governo federal deve recolher e armazenar todos os lotes do medicamento chinês ainda não usados. Além disso, deve monitorar todos os pacientes que usaram a Leuginase alvo da ação.

Como funciona a medicação

O medicamento tem como princípio ativo a asparaginase, usado para conter o avanço da leucemia. Ele tira um “alimento” essencial para as células malignas, que chama asparagina. Sem esse “alimento”, a célula morre. O remédio não é fabricado no Brasil.

O país importava, desde a década de 1970, medicamentos produzidos por laboratórios dos Estados Unidos e da Alemanha. Segundo especialistas, o nível de eficácia deles é de até 90%. Os remédios são distribuídos aos hospitais por meio do Programa de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde.

O que gerou a polêmica

Mas, neste ano, o Ministério da Saúde comprou outro medicamento: a asparaginase chinesa, do laboratório Beijing SL Pharmaceutical, representado pela empresa uruguaia Xetley S.A. O órgão não fez licitação, valendo-se da lei que permite a dispensa em caso de emergência ou calamidade pública.

Na ocasião, foi feita uma pesquisa de preços entre quatro laboratórios estrangeiros e escolhido o produto chinês, que ofereceu o menor preço. A importação do novo remédio despertou preocupação entre especialistas.

Fonte:G1/Portal Gazetaweb

Com duração de dois de dois dias, a 462ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF) está sendo realizada em Brasília, desde a manhã desta quinta-feira. Fazem parte da pauta, uma agenda extensa de trabalho, mas, também, as atividades comemorativas do Dia Internacional do Farmacêutico, celebrado dia 25 de setembro. Pela manhã, foi aprovada a resolução que regulamenta as atribuições do farmacêutico na saúde indígena.

“São 960 mil indígenas no país e apenas 142 farmacêuticos atuando. O respaldo legal, com uma definição clara das atribuições dos colegas que atuam ou querem atuar nessa área, dá visibilidade e reafirma a importância da contribuição do farmacêutico para a qualidade da assistência à saúde prestada a essas populações”, comenta o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.

Construída pelo Grupo de Trabalho sobre Saúde Indígena do CFF, com a contribuição de farmacêuticos que atuam na área e representantes dos indígenas, a nova normativa será referência para a padronização dos serviços farmacêuticos voltados a essas populações. O documento também guiará os regionais, em sua atuação fiscalizadora para garantir que todos os preceitos éticos e legais sejam obedecidos dentro do subsistema de saúde indígena, instituído por lei em 2012, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

A coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Saúde Indígena do CFF, Irlany Dayana Moreno Rodrigues, explica que o GT vem trabalhando na proposta, desde a sua criação, há três meses. Segundo ela, a saúde indígena tem particularidades que dificultam a formação de equipes para o planejamento, a aquisição, a distribuição, a educação em saúde, as análises clínicas e o cuidado farmacêutico a esses povos. “Os farmacêuticos já prestam uma série de serviços, que inclui desde seleção dos medicamentos para aquisição até a armazenagem e distribuição entre os polos-base – que ficam dentro das áreas indígenas. Também são eles que entregam o medicamento com a informação de como ele deve ser utilizado. Esta resolução vai regular e padronizar esses serviços”, afirma Irlany.

Como explica o relator da proposição e coordenador da Comissão de Legislação e Regulamentação do Conselho, Erlandson Lacerda, a ideia é resguardar o trabalho do farmacêutico que já está na área, além de ampliar a possibilidade de atuação para novos profissionais. “A preocupação foi preservar as atividades privativas do farmacêutico e delimitar como ele pode atuar no cuidado da saúde indígena.”

O farmacêutico e membro do GT do CFF, Mauro Castro, que é especializado em saúde indígena, ressalta que o profissional que for trabalhar nesta área deve também estar muito bem preparado. “É preciso ter cuidado para harmonizar aspectos técnicos e culturais. O profissional não pode simplesmente impor o que pensa. Ele ainda deve ter conhecimento de farmacovigilância, em função do uso de plantas e da possibilidade da interação com o medicamento prescrito, sem deixar de incentivar e preservar a cultura do uso dessas plantas.”

A farmacêutica Clesmeia Kideroli atua com um grupo de farmacêuticos voluntários em comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul, segunda região do País em concentração de índios. O trabalho complementa a assistência à saúde para essas populações, que ainda é precária. “Levamos orientação quanto à prevenção do diabetes, da hipertensão, da dislipidemia e de outras doenças associadas a estas, como a disfunção renal e as úlceras varicosas ocasionadas tanto pela alta do colesterol como pelo descontrole da glicemia”, diz ela, que esteve presente à reunião.

Para a coordenadora executiva do Fórum dos presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena, Lucinha Tremembé, integrante da tribo Tremembé, no Ceará, a resolução é uma ferramenta importante para ampliar a atuação do farmacêutico nas comunidades e possibilitar a oferta de um serviço de saúde de qualidade. “O farmacêutico tem uma importância muito grande no fortalecimento cada vez maior das práticas tradicionais da saúde indígena.”

A reunião plenária do Conselho Federal de Farmácia em Brasília que aprovou a nova resolução sobre as atribuições do farmacêutico na saúde indígena foi prestigiada, também pelo coordenador substituto de Apoio à Gestão da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS), Marcelo Miranda, e pela farmacêutica pernambucana Mônica Maria Henrique dos Santos, pioneira da assistência farmacêutica na saúde indígena no país. A resolução será publicada nos próximos dias.
Para esta sexta-feira, dia 29 de setembro, estão programados o lançamento do programa de TV realizado pelo Conselho Federal de Farmácia, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR), para dar visibilidade ao trabalho e à expertise farmacêutica em prol da saúde da população, e a entrega da Ordem do Mérito Farmacêutico Internacional a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da profissão.

Fonte: Comunicação do CFF

Muito em breve, o Conselho Regional de Farmácia de Alagoas vai contar com uma nova sede. O projeto arquitetônico que trata da reforma em Maceió já foi aprovado e a mudança contemplará a criação de uma sala de reunião, uma nova recepção, um novo arquivo e outras reformas que trarão mais conforto para os farmacêuticos e seus colaboradores.

O presidente do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas, Alexandre Correia, revelou que essa reforma era um desejo antigo da sua gestão. “Estamos com o processo em andamento, muito em breve vamos realizar a licitação e dar início a reforma. A ideia é trazer um ambiente mais aconchegante para os farmacêuticos alagoanos”, pontuou.
Em paralelo a mudança física, o presidente do CRF/AL revelou que tem se organizado para fazer um planejamento estratégico que contemple melhorias nos serviços prestados pela instituição. “Quero capacitar a nossa recepção, trazer um serviço de telefonia com maior qualidade, informatização dos processos para que a gente consiga alcançar a excelência na nossa prestação de serviços”, disse.

Fonte: Ascom CRF/AL

O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF/AL) realizou na manhã da segunda-feira, 25, uma ação em comemoração ao dia Internacional do Farmacêutico. Serviços de saúde, como testes de glicemia capilar, aferição de pressão, orientação sobre o uso racional de medicamentos, câncer de pele, assistência farmacêutica e outros foram realizados pelos farmacêuticos com mais de 400 atendimentos.

Para Josefa da Silva que participou da ação, o serviço beneficiou, sobretudo, o público masculino que não tem o hábito de procurar atendimento de saúde. “Foi muito bom porque a gente pode saber como estão as nossas taxas. Não podemos brincar com a pressão alta nem com o diabetes porque são doenças que matam e chegam de forma silenciosa”, falou.

A aposentada Maria dos Santos elogiou a iniciativa do Conselho de Farmácia. “É maravilhoso porque muita gente não vai ao posto de saúde, é um chamativo porque se a glicose tiver alta a gente já sabe, daqui eu vou procurar o posto”, falou.

Almira Oliveira, 75 anos, disse que foi muito bom vir ao comércio e ter a oportunidade de verificar a pressão e saber sobre as taxas de açúcar no sangue. “A gente vive na correria, e quando vi que estavam fazendo esses serviços parei para saber como estava a minha saúde”, revelou com um sorriso dizendo que as taxas estavam todas normais.

O presidente do CRF/AL, Alexandre Correia, agradeceu a população que compareceu ao chamamento feito pela categoria. “É muito bom ver como as pessoas tem procurado o serviço farmacêutico. Essas ações mostram que o profissional de farmácia vai muito além da dispensação de medicamentos”, pontuou.

DESCARTE DE MEDICAMENTOS

Na ação de comemoração, o CRF/AL em parceria com a Serquip foi disponibilizada uma bombona para que fosse feito o descarte correto de medicamentos. A população levou seus remédios e durante a manhã da segunda-feira, 25 e foram arrecadados 25kg de medicamentos.

Fonte: Ascom CRF/AL

Agora os farmacêuticos terão à sua disposição um desconto de 20% nas parcelas de 2018 junto ao Colégio Intensivo, exceto para a primeira e última parcela.  Essa é mais uma parceria fechada para beneficiar aqueles que estiverem em dia com sua anuidade. O desconto é válido para o pagamento feito no primeiro dia útil de cada mês.

O presidente do CRF/AL, Alexandre Correia, pontuou que essa é só mais uma das parcerias que foram fechadas para trazer benefícios aos profissionais alagoanos. “Ao longo da nossa gestão tivemos parcerias para aquisição de imóvel, plano de saúde, cursos de pós-graduação e de aperfeiçoamento e outros. A ideia é que a gente amplie a nossa cartela de parceiros oferecendo também descontos em atividades culturais”, argumentou.

A assinatura do Convênio aconteceu no início deste mês, e os pais já podem buscar a certidão de regularidade para fazer a matrícula de seus filhos.

Fonte: Ascom/CRF

Farmacêuticos estarão no Centro de Maceió, no próximo dia 25 de setembro, comemorando o dia Internacional do Farmacêutico atendendo a população alagoana com serviços de assistência farmacêutica, teste de glicemia capilar, a aferição de pressão e orientação a população sobre câncer de pele, uso racional de medicamentos, hipertensão e outros.

Roberto Galdino, presidente da Comissão de Farmácia Comunitária do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF/AL) explicou que o profissional farmacêutico vem lutando para a implantação do consultório farmacêutico nos estabelecimentos de saúde. “Essa ação só reforça como é importante que a gente dê esse assistência no lugar adequado. O paciente se sente acolhido e o profissional consegue fazer um melhor acompanhamento”, comentou.

O presidente do CRF/AL, Alexandre Correia, diz que realizar essa ação de assistência farmacêutica a população é um dos pilares da profissão farmacêutica. “Queremos retribuir a confiança da população nos nossos serviços, essa é uma ação contínua do CRF/AL, o dia é nosso e vamos presentear a população que estiver circulando no comércio de Maceió no dia 25 com os serviços farmacêuticos”, informou.

A ação acontece das 8 às 12hs, no Centro de Maceió em frente ao antigo Produban. Todos os serviços são gratuitos. Os farmacêuticos poderão auxiliar também nas dúvidas quanto a melhor forma e horário de tomar o medicamento.

Serviço:

Dia: 25 de setembro

Onde: Centro de Maceió- em frente ao antigo Produban

Horário: de 8 às 12hs

Fonte: Ascom CRF/AL

O Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF/AL) ingressou com um pedido de liminar para suspensão do curso a distância (EaD) oferecido pela Uninassau em Alagoas, no dia 06 de setembro na Justiça Federal de Alagoas.
No pedido, o setor jurídico do CRF/AL alegou que essa modalidade para o curso de farmácia coloca em risco a saúde da população. “O farmacêutico, por tratar-se de profissional que atende a necessidade de saúde das pessoas, enseja formação interprofissional, humanista, técnica e de ordem prática presencial, permeada pela integração ensino/serviço/comunidade, experienciando a diversidade de cenários/espaços de vivências e práticas que serão impedidas e comprometidas com a formação na modalidade EaD”, diz um trecho da ação.

O CRF/AL pediu ainda que seja decretada a nulidade dos atos administrativos que autorizam curso de graduação em farmácia, na modalidade EaD, uma vez que exista insegurança jurídica aos eventuais alunos interessados nessa modalidade de ensino, contrariando assim os verdadeiros e reais interesses da coletividade. “Permitir-se a instalação de curso de farmácia, na modalidade EaD, poderá causar danos também aos alunos-consumidores destes cursos, que certamente não alcançarão a formação adequada para o exercício de tão relevante profissão”, pontuou outro trecho da ação.

Alexandre Correia, presidente do CRF/AL, disse que em Alagoas existe apenas uma faculdade que oferece a graduação nesta modalidade e que ingressar com uma ação civil pública foi um ato para impedir que outras instituições de ensino adotem a mesma medida. “A nossa formação tem que ser obrigatoriamente presencial, somos profissionais da área de saúde, lidamos com a vida das pessoas e a formação à distância contribui para o crescimento de erros e danos ocasionados por imperícia, negligência e imprudência na assistência à saúde”, afirmou.

Fonte: Ascom CRF/AL

Veja a entrevista do presidente na TV Assembleia.