O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), debateu na sexta-feira, dia 03 de julho, em webconferência transmitida por meio do canal Datasus ao vivo no Youtube, os estudos e protocolos e protocolos em curso no país para o tratamento precoce da Covid-19 (para ver o vídeo acesse – https://bit.ly/2YWWXyr).
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) esteve representado pelo seu consultor ad hoc, Wellington Barros, e defendeu que os farmacêuticos em atividade no país, em seus atos, especialmente aos relacionados às prescrições off label para Covid-19, exerçam sua autonomia profissional, pautados na técnica, na legalidade e na ética, pelo bem-estar e a saúde das pessoas. A orientação é a de que o farmacêutico observe a legislação e regramento sanitário, e registre o ato da dispensação, mediante lavratura de termo assinado pelo paciente.
O posicionamento já havia sido externado por meio da Carta aberta do CFF aos farmacêuticos e à sociedade (leia aqui – https://bit.ly/2z1yqOp) e da Nota Técnica Nota Técnica que institui o Termo de Ciência e Responsabilidade e a Declaração do(a) Farmacêutico(a) Responsável (leia aqui – https://bit.ly/2Xvqa2P). “Os documentos foram pautados pelo profundo respeito à lei, à ética, bem como aos direitos do paciente e às autoridades, sejam técnicas, acadêmicas ou políticas”, comentou.
Wellington Barros frisou que “o farmacêutico não é mero entregador de caixas de medicamentos”. Ele é um profissional com formação, expertise e conhecimento técnico, que tem como atribuição de garantir o uso seguro e racional de medicamentos. Para respaldar a categoria, anunciou o farmacêutico, o CFF elaborou e submeteu a consulta pública um guia farmacoterapêutico para tratamento da Covid-19 em pacientes graves, a ser lançado em breve.
De acordo com Wellington Barros, o desejo do cff é que as discussões sobre medicamento tenham sempre o norte a saúde e a segurança das pessoas. “A pandemia causada pelo novo coronavírus é talvez o maior desafio da nossa geração, e só poderá ser vencida com tomadas de decisão acertadas, norteadas pelo espírito público. E será bem melhor que essas decisões sejam compartilhadas.”
O representante do CFF fez um apelo ao Ministério da Saúde, que estabeleça um protocolo para a prescrição e dispensação de medicamentos relacionados à Covid-19, que equacione questões que estão afetando o direito do paciente e o exercício profissional do farmacêutico. “Há relatos de colegas que têm sido pressionados a destinar medicamentos do componente estratégico para a malária a pacientes de Covid-19”, comentou. Por fim, Wellington Barros acrescentou que o CFF coloca-se à disposição para colaborar com o Ministério da Saúde no enfrentamento da pandemia. “Se todos nos unimos podemos levar mais saúde à população”, disse.
Mayra Pinheiro, secretária da SGTES, justificou que as orientações quanto ao uso da cloroquina e hidroxicloroquina foram emitidas pelo ministério no sentido de apontar doses seguras para o uso, e anunciou que “em um breve espaço de tempo, os medicamentos que têm sido empregados no tratamento da Covid-19 estarão disponíveis nas unidades do Programa Farmácia Popular. Ela agradeceu nominalmente ao presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF) pelas prontas respostas que têm procurado dar ao Ministério da Saúde todas as vezes em que é conclamado a colaborar. E enalteceu o trabalho dos farmacêuticos, que, junto com os demais profissionais da saúde estão empenhados no enfrentamento à doença.
Ao final da webconferência, foi anunciado que a Justiça negou o pedido de tutela de emergência da Sociedade de Medicina de Família para determinar revogação das orientações sobre uso de cloroquina e hidroxicloroquina. Mayra Pinheiro informou que está pleiteando audiência com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do assunto. “Queremos mostrar que o Ministério da Saúde em nenhum momento se afastou da Ciência nas suas decisões. E quanto mais próximo está, mais vidas salva. Portanto, não podemos perder tempo.”
Resultados do uso da cloroquina e outros medicamentos são apresentados
Durante a webconferência, os representantes dos grupos HAPVIDA Sistema de Saúde e Unimed Fortaleza, Anderson Nascimento e Elias Leite, apresentaram resultados do uso de cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina, nitoxizanida, dexametasona e outros medicamentos que têm sido prescritos para tratamento da Covid-19.
Na HAPVIDA, que distribuiu 25 mil kits anti Covid-19, a operadora percebeu uma redução de 50% a 60% nas internações e redução da mortalidade em relação às estatísticas internacionais. Na Unimed Fortaleza, 917 pacientes internados receberam cloroquina/hidroxicloroquina. Entre esses, não foram registrados eventos adversos graves. Apenas 1 paciente morreu. Os pesquisadores Odorico Moraes e Elisabete Moraes, Universidade Federal do Ceará, também falaram de resultados do uso de medicamentos e mostraram protocolos desenvolvidos e em uso no hospital da instituição.
Também foram apresentados os posicionamentos do Conselho Federal de Medicina (CFM), pelo seu 3º vice-presidente, Emmanuel Fortes; da Associação Médica Brasileira (AMB), por meio de seu presidente, Lincoln Lopes Ferreira; pelo representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Leonardo Vilela, e do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Wilames Freire Bezerra.
O presidente da AMB ressaltou que o médico tem autonomia de escolher a melhor conduta para seu paciente, mesmo quando o tratamento envolver uso off label de medicamentos – nesse caso, em decisão compartilhada com o paciente. Ele destacou que a pandemia expôs problemas como falta de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Emanuel fortes, presidente do CFM, reiterou a autonomia do médico, reconheceu a autoridade técnica do farmacêutico e enalteceu a posição do CFF de respalda-la, respeitando a competência do médico. Porém, alertou que nos casos de medicamentos off label há um limite tênue e que o discurso precisa ser pacificado para evitar prejuízos ao paciente. Ele lembrou que o CFM emitiu parecer condicionando uso de cloroquina e hidroxicloroquina – para casos leves, moderados e graves – ao critério médico e ao consentimento do paciente ou dos familiares, quando for o caso.
O representante do Conass, Leonardo Vilela, que é médico, reforçou como atos discricionários da classe o diagnóstico e a prescrição. E concordou com o representante do CFF, de que precisa haver uma coordenação mais efetiva entre Ministério da Saúde, secretaria municipais e estaduais. “Sabemos que existe falta de medicamentos e também é nossa preocupação a automedicação, que aumenta escassez para aqueles que realmente precisam”, comentou, acrescentando que o Conass tem orientado às secretarias a disponibilizar os medicamentos.
O presidente do Conasems ressaltou o apoio da entidade ao Ministério da Saúde e afirmou que o conselho tem procurado orientar as ações necessárias para a disponibilização dos medicamentos para Covid-19, respeitando a autonomia dos gestores e dos médicos.
Fonte: Comunicação do CFF
